Demora de procurador mantêm juízes nos cargos em MT

• Há oito meses, Roberto Gurgel, que foi reconduzido à PGR, está com recurso para parecer

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  Agência Brasil 
  
  Roberto Gurgel, que foi reconduzido à Procuradoria-Geral da República hoje: descaso com parecer

  
  ALEXANDRE APRÁ
  DA REDAÇÃO
  

  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reconduzido ao cargo nesta quarta-feira (3) pelo Senado Federal, está há quase oito meses com um mandado de segurança impetrado por 10 magistrados mato-grossenses aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  
  Eles conseguiram voltar à ativa graças a uma liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
  
  Três desembargadores e sete juízes foram acusados de desvio funcional, no caso conhecido como "Escândalo da Maçonaria". Eles foram acusados de participação em um esquema que teria desviado dinheiro dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para salvar uma cooperativa de crédito ligada ao Grande Oriente do Estado (GOE), potência maçônica que era chefiada pelo desembargador José Ferreira Leite, ex-presidente do TJ à época dos fatos.
  
  Graças à demora de Gurgel em emitir o parecer, os magistrados se mantêm em seus cargos por força da liminar. Enquanto isso, o mérito do mandado de segurança não pode ser colocado em pauta antes da manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que está a cargo de Roberto Gurgel. O mérito do recurso deve ser julgado pelo pleno do Supremo.
  
  O ministro Celso de Mello remeteu o mandado de segurança, no dia 15 de dezembro, à Procuradoria-Geral da República. Desde então, a tramitação do recurso está parada e, até agora, não se tem notícia do parecer ministerial que deve opinar pela manutenção ou não da liminar proferida pelo ministro do STF.
  
  Mais do que apenas decidir se os magistrados continuam ou não em seus cargos, o recurso deve definir qual a atuação do CNJ nos processos administrativos disciplinares envolvendo magistrados.
  
  A tese defendida pelos juízes e desembargadores de Mato Grosso é de que há subsidariedade em relação às corregedorias estaduais. Na prática, eles defendem que deveriam ter sido julgados, primeiramente, pela Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso e pelo Pleno do próprio TJ.
  
  Além dos 10 envolvidos, também acabou sendo beneficiado pela decisão o desembargador José Jurandir de Lima, que foi aposentado pelo CNJ em outro processo, no qual foi acusado de empregar seus dois filhos, sem que eles dessem expediente no TJ.