Suplente do PPS aciona Justiça para assumir mandato na vaga de Pinheiro

Da Redação 
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O suplente de vereador de Cuiabá Juvenílio da Silva Lara (PPS), conhecido como Tenente Lara, vai requerer na Justiça a vaga do atual presidente da Câmara dos Vereadores, Júlio Pinheiro (PTB), baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a vaga de suplente pertence ao partido e não à coligação.

Júlio Pinheiro assumiu o cargo de vereador em agosto do ano passado, depois que Ivan Evangelista (PPS) foi cassado por compra de votos e abuso do poder político. Pinheiro, primeiro suplente da coligação, tomou posse e dentro de dois meses conseguiu articular sua candidatura à presidência da Casa.

Agora o Tenente Lara, que é o primeiro suplente do PPS, quer a vaga. Ele obteve 768 votos. O advogado Lauro da Matta disse que está preparando o processo, aguardando documentações do Tenente Lara para entrar com a ação de reivindicação eleitoral de mandato na Vara Especializada da Fazenda Pública. “É parcialmente plausível que ele requeira para si a vaga, já que o Supremo já decidiu sobre o assunto. É natural que busquem nas instâncias inferiores esse direito também”, disse o advogado.

Na semana passada, o ex-deputado Adalto de Freitas (PMDB) conseguiu uma liminar com o juiz Gilberto Giraldelli, da Vara Especializada da Fazenda Pública, que o autorizou a tomar posse na Assembleia Legislativa, na vaga deixada por Teté Bezerra (PMDB), que assumiu a Secretaria de Turismo do Estado. O deputado Emanuel Pinheiro (PR), primeiro suplente da coligação, ocupava a vaga, mas Daltinho, como primeiro suplente do partido, requereu na Justiça o cargo de deputado.

Num jogada rápida, os parlamentares articularam a licença do deputado Mauro Savi (PR) e Emanuel continuou na Assembleia por, pelo menos, quatro meses. A decisão é embasada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já concedeu 12 liminares determinando à mesa diretora da Câmara Federal que os suplentes dos partidos dos titulares que saíram de licença sejam empossados, e não o primeiro suplente da coligação. O entendimento tem causado polêmica e divergência no âmbito federal e a questão promete causar barulho nas instâncias inferiores, como nos legislativos Estadual e Municipal. Caso Tenente Lara consiga uma liminar favorável, além do quadro de vereadores a mesa diretora da Câmara sofrerá alterações