Juiz determina que Câmara de VG emposse Mateus Magalhães na vaga de Madureira

Juiz determina que Câmara de VG emposse Mateus Magalhães na vaga de Madureira

Publicado em :19/03/2011 às 11:04 TAMANHO DA LETRA A A A Foto: Secom/MT Juiz determina que Câmara de VG emposse Mateus Magalhães na vaga de Madureira O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, Onivaldo Budny, determinou que a Câmara Municipal de Várzea Grande emposse o suplente Mateus Magalhães (PSL) na vaga do presidente da Casa, João Madureira (PSC), que se licenciou para assumir interinamente a cadeira do prefeito Murilo Domingos (PR). É a primeira decisão em Mato Grosso determinando a posse de suplentes da coligação e não do partido no caso de vacância, o que vem sendo motivo de muito debate no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do juiz foi proferida na tarde de ontem (18.03) e ainda tem caráter liminar (provisório). Atende a recurso (mandado de segurança) apresentado por Mateus Magalhães diante da decisão da Câmara em empossar na vaga o médico João Bosco Barbosa, primeiro suplente do PSC e não da coligação que o partido formou em 2008 com o PSL. Ele foi empossado na cadeira na segunda-feira (14.03). O magistrado também determinou multa de R$ 1 mil para a Câmara, caso a determinação não seja cumprida. O Legislativo deve ser notificado na segunda-feira, quando Mateus Magalhães deverá ser empossado para participar da sessão plenária do mesmo dia. O juiz citou na liminar decisão de anteontem do ministro-presidente Ricardo Lewandowski, do STF, garantindo o direito a suplentes das coligações. "A coligação é um ente jurídico temporário, mas produz efeitos ao longo do mandato", pondera Lauro da Mata, advogado responsável pela defesa de Mateus Magalhães. Redação VG Notícias com Téo Menezes/A Gazeta