Coronel realizou reunião com donos de casas de shows para discutir a entrada de menores em festa

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Coronel realizou reunião com donos de casas de shows para discutir a entrada de menores em festa








CRIMES CONTRA MENORES O presidente da ONG MT contra a pedofilia, lembrou que os critérios de faixa etária e demais questões ligadas à venda e ao consumo de álcool e drogas por menores, foram estabelecidos pela Portaria sancionada pelo juiz Jones Gattass Dias A portaria define, por exemplo, que adolescentes menores de 14 anos desacompanhados quando forem apanhados embriagados, serão encaminhados, sendo que os pais deverão ser notificados em seguida. 

Pais ou responsáveis cujos filhos forem encontrados fazendo uso de álcool ou drogas. “Eles poderão responder processo criminal porque vão estar enquadrados na infração enunciada pelo artigo 249 do Estatuto da Criança, que condena o descumprimento de qualquer dever inerente a condição de pai ou responsável”, assinalou Toninho. 



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