Governo não pode ‘socorrer’ Tribunal 

Neste momento, o governador Silval Barbosa (PMDB) não pode atender ao pedido do Poder Judiciário para maior aporte de recursos 

O governador Silval Barbosa (PMDB) só fala em enxugar os gastos públicos neste início de mandato

SONIA FIORI
Da Reportagem

O acúmulo gradual de compromissos firmados pelo governador Silval Barbosa (PMDB) com projetos considerados prioritários para o Estado coloca pedidos de ajuda de Poderes como o Tribunal de Justiça (TJ) na geladeira do Executivo estadual. A solicitação feita pelo TJ de “colaboração” do Estado para quitação de uma dívida administrativa, a cargo da justiça mato-grossense, da ordem aproximada de R$ 220 milhões, não logrará êxito em 2011. As informações do Palácio Paiaguás são de que Silval tem avisado sua equipe de que “o Estado não é máquina de fabricar dinheiro”. 

Nem mesmo uma reengenharia da receita pública do Orçamento Geral do Estado (OGU), estimado em R$ 11,2 bilhões, abriria brecha para atendimento do pedido do TJ. Para abrigar compromissos com municípios como Cuiabá e Várzea Grande, o governador também se respalda na expectativa da execução de convênios firmados com o governo federal – abrindo “veia” extra-orçamentária para este ano.

A dívida administrativa referente a ações trabalhistas de servidores poderia ser enquadrada como precatórios. Mas o Palácio Paiaguás prefere se referir ao tema como “pendência” do TJ. No período de campanha eleitoral de 2010, o então candidato à reeleição Silval Barbosa recebeu apelo de representantes do Poder para considerar a possibilidade de adicionar ao orçamento da Justiça o valor pleiteado. No período, o chefe do Executivo se comprometeu a analisar o tema. 

Porém, as informações são de que diante de uma peça orçamentária enxuta estimada para este ano, não existiria a menor possibilidade de atender o pedido – sob risco de penalizar projetos e programas prioritários para Mato Grosso. O foco do governador está direcionado neste momento a planos mais desafiadores. Uma das principais metas é consolidar a boa performance do planejamento de uma administração moderna – que possa assegurar resultados a médio prazo de evolução do desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.

O chefe do Executivo estadual alerta com frequência sua equipe de primeiro escalão a respeito do ordenamento das despesas e da necessidade de economia do caixa público. Em reunião recente, o chefe do Executivo estadual ressaltou que a administração está condicionada a um planejamento que prevê cautela na gestão dos recursos públicos. O governador tem assumido publicamente compromissos com obras de grande porte, caso do PAC e ainda referente a projetos destinados a Copa de 2014. 

Diante do pedido do TJ, não restaria outra alternativa senão a de adiar a ajuda.

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