Juiz de São Paulo e que passou férias em Alagoas denunciou o fato
no Francês; pais afirmam temer que filhos sejam seduzidos pelo tráfico
de drogas
Gazetaweb, com assessoria “O combate à exploração do trabalho infantil é uma responsabilidade de todos. Diante da denuncia de um juiz federal, vamos provocar o Ministério Público para encontrarmos mecanismos visando ao combate deste mal”, afirmou o presidente do Conselho Tutelar de Marechal Deodoro, João Paulo Alves.
“A praia do Francês será o inicio da ação que objetiva, também, atingir todos os setores do comércio local, inclusive na feira livre, que acontece todo final de semana, além de comerciantes estabelecidos na cidade e nos povoados. Vamos até a praia para realizar o cadastramento das crianças, fazendo um levantamento junto ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), para sabermos se esses garotos estão estudando. Com isso, vamos identificar residência e pais, para que estes sejam chamados à responsabilidade. Em caso de reincidência, eles irão responder judicialmente, como determina a lei”, reforçou o presidente do Conselho.
Trabalhando ou no tráfico?
Um dos problemas enfrentados pelos representantes do Conselho Tutelar daquela cidade, segundo o Conselho Tutelar, é o questionamento apresentado por alguns pais. Eles alegam que, por morar em área de risco, levam o filho até a praia para ajudá-los na renda familiar. “Já realizamos um levantamento e constatamos ´in-loco´ esta prática ilegal. Pior é que nos deparamos com perguntas difíceis de serem solucionadas, como no caso daqueles que dizem preferir levar o filho para trabalhar a deixá-lo em casa, onde pode ser seduzido pelo tráfico de drogas”, argumentou o presidente João Paulo.
"Objetivamos com esta ação realizar um perfil destas crianças, para sabermos a realidade sócio-econômica de cada família, se estão inseridos em algum programa do governo federal. Na tarde desta terça-feira, estaremos nos reunindo internamente, com os membros do Conselho, para concebermos um questionário", complementou o conselheiro, afirmando ainda que, posteriormente, o Conselho irá cobrar do Executivo Municipal políticas públicas para - em se comprovando o trabalho infantil - disponibilizar às crianças atividades sócio-educativas. "A maioria delas mora em áreas de risco, onde a violência assusta a população. Este é o principal problema".
Problema que se repete no Litoral Norte, outra região bastante procurada por turistas nesta época do ano, que vêm a Alagoas em busca de balneários como Maragogi. Por lá - como mostra matéria publicada na edição desta terça-feira (18) do jornal Gazeta de Alagoas -, é cada vez maior o número de crianças vendendo peças artesanais a partir da palha de coqueiro, tornando-se vulneráveis a outros tipos de exploração, a exemplo da sexual. Preocupada com a situação, a Secretaria Municipal de Assistência Social daquela cidade criou um plano de enfrentamento que será posto em prática a partir da próxima semana.
O Conselho Tutelar de Marechal Deodoro disponibiliza telefones de contato para no caso de algum banhista flagrar uma situação que evidencie o trabalho infantil: (82) 3263-1125 ou (82) 9336-3739.
A discussão tem sido fomentada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas, que, no ano passado, realizou uma série de atividades com o objetivo de ampliar o debate acerca do papel dos Conselhos Tutelares, de modo a sensibilizar seus membros para a atuação na chamada busca ativa de crianças encontradas trabalhando nas ruas, conscientizando sociedade e família sobre a importância da integral proteção de crianças e adolescentes.
No País, estima-se que mais de 1,2 milhão de crianças ainda sejam exploradas.
Lei
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Constituição admite também o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.
Já CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em acréscimo, garante ao trabalhador adolescente entre 14 e 18 anos uma série de proteções especiais, entre elas, a proibição do trabalho em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, e em horários e locais que não permitam a frequência à escola. A CLT concede ainda ao trabalhador estudante menor de 18 anos o direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares
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