MPF se manifesta contra liminar que suspendeu afastamento do atual prefeito Emanuel Pinheiro

 

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da manutenção do afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Parecer foi anexado aos autos de processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que culminou no retorno de Emanuel à prefeitura, em novembro passado. Nesta quarta-feira (16), o Pleno do STJ iria decidir se referendava ou não liminar proferida pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins, que livrou Emanuel da cautelar de afastamento.

Na instância originária, Emanuel Pinheiro foi afastado pelo prazo de 90 dias pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques. O prefeito recorreu à presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e, após derrota, apelou ao STJ. Na decisão liminar, o ministro Humberto Martins considerou que não haviam provas suficientes para justificar a medida de afastamento que, segundo ele, só se aplica em casos excepcionais.

O MPF, no entanto, contra-argumentou que o ônus da prova recairia sobre o requerente, no caso do recurso, ao prefeito da Capital, que não logrou êxito em demonstrar riscos de grave lesão à saúde, segurança e economia pública.

“Na espécie, a decisão agravada merece ser reformada, pois o requerente não logrou comprovar os requisitos para deferimento da suspensão pleiteada nesta instância. Ou seja, não houve demonstração pela parte de qualquer dos riscos de grave lesão elencados no preceito normativo em tela”, escreveu o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino.

No parecer, Dino ainda divergiu do ministro Humberto Martins ao dizer que existe conjunto de provas robusto que indicam que a atuação de Emanuel à frente da prefeitura oferece perigo à instrução processual e risco de reincidência na conduta.

Emanuel Pinheiro foi afastado em outubro de 2022, no âmbito da Operação Capistrum, que apura contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde. A suspeita é de que os cargos seriam utilizados como uma espécie de “canhão político” em favor de Emanuel, sobretudo com relação aos vereadores da Câmara de Cuiabá.