O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) lamentou as distorções na mídia dos motivos que o levaram – com outros parlamentares e lideranças – a criticar o PLC 03/2013, projeto que regulamenta o atendimento para mulheres vítimas de estupro. Roberto de Lucena declarou que o texto do projeto é obscuro e poderia abrir caminho para a legalização do aborto.
A polêmica teve início ontem quando a imprensa noticiou que a presidente Dilma Roussef sancionaria o projeto sem vetos. O deputado reagiu com discurso na tribuna da Câmara, se posicionando contra a obscuridade do texto. Roberto de Lucena cobrou do governo federal uma explicação objetiva sobre o termo "profilaxia da gravidez" que aparece no texto do PLC.
"A bancada evangélica, a bancada da família, a bancada católica, bem como organizações sociais levaram à presidente Dilma as suas preocupações de que essa expressão obscura poderia abrir uma brecha legal para a prática do aborto. Por isso o governo deve encaminhar ao Congresso o projeto esclarecendo expressamente que o termo profilaxia da gravidez não significa aborto", cobrou o deputado federal na tribuna do Congresso.
Pró-vida
Apesar de expressar claramente que sua crítica estava limitada à possibilidade de que o projeto fosse instrumentalizado para a causa da legalização do aborto, a posição pró-vida de Roberto de Lucena– assim como de toda bancada evangélica – foi amplamente distorcida.
"Indigna-me a manipulação que se faz ao afirmarem, algumas pessoas, que a bancada evangélica se posicionou contra projeto que dá garantias às vítimas de estupro. Isso é absolutamente inverídico! Ninguém em sã consciência se oporá ao óbvio, ao lógico, ao correto, que é o atendimento emergencial com um protocolo bem definido de atendimento na rede do SUS às vítimas de violência sexual, sejam mulheres, crianças ou idosos", rebateu.
Roberto de Lucena lembrou que a reação contra o PLC 03/2013 veio da própria sociedade civil, cujos representantes já haviam encaminhado pedido à presidente Dilma Roussef para que vetasse dois dispositivos do texto, sendo que um deles fala da "profilaxia da gravidez".
"Ora, o termo profilaxia da gravidez é dúbio e sua aplicação poderá, sim, oferecer variáveis ao entendimento pretendido. O objetivo em pedir o veto à presidente foi exatamente o de se poder trabalhar melhor o texto, clarificá-lo, fazendo um adendo à lei", completou o deputado.
Roberto de Lucena afirmou ainda que é solidário às mulheres vítimas de violência, mas que na condição de deputado pró-vida não pode deixar passar nenhuma brecha para o aborto. O parlamentar disse que o aborto não é uma discussão religiosa, mas, sobretudo, ética.
"É uma desonestidade intelectual tentar enquadrar uma discussão ética, como o aborto, no âmbito da discussão religiosa, para desqualificar os que fazem o debate na perspectiva da defesa da vida. É lamentável que instituições seculares como a igreja católica, que fez e faz importantes contribuições à academia e à ciência, tenha sido considerada descredenciada para a discussão, bem como a igreja evangélica. Lamento que a presidente Dilma não tenha compreendido essas angústias e preocupações da sociedade civil", finalizou.
