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A devolução do projeto de Lei Complementar 22/13 para o Poder Executivo que asseguraria R$ 18 milhões de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn) para as empresas que constroem o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) voltou a gerar polêmica, na Câmara de Várzea Grande, na noite desta quarta-feira (28/08). Emissários das empresas que constroem o VLT avisaram que, sem os incentivos, vão ‘tirar’ Nota Fiscal em Cuiabá.
O secretário municipal de Fazenda, Luiz Fernando Botelho, não quis entrar no mérito político da questão. Ele apenas esclareceu que, independente do município em que a nota seja retirada, o recolhimento do ISSQN ocorre na base territorial em que o serviço foi executado.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Kalil Baracat (PMDB), não quis detalhar os motivos de o projeto voltar para análise do Palácio Júlio Fiote Domingos de Campos. “Trata-se de ajustes técnicos e impacto nas receitas próprias da municipalidade”, argumenta Baracat.
A reportagem do Olhar Direto apurou que, na prática, o líder governista tentou evitar tocar no assunto que atormenta os vereadores: a decisão do prefeito Walace Guimarães (PMDB) em retirar o projeto e a pressão sobre os vereadores, feita por emissários de algumas empresas, ameaçando tirar a nota fora de Várzea Grande.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Doutor Waldir Bento da Costa (PMDB), disse que não existe pressão. Ele explicou apenas que o projeto de lei complementar voltou para as mãos do Executivo. Mas é fato que algumas construtoras ameaçam deixar Várzea Grande, se não for aprovado o incentivo fiscal.
O projeto já possui parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Várzea Grande, mas existe o risco de não ser devolvido pelo Executivo e nem sequer passar pelo crivo do plenário.
Várzea Vest
A Câmara aprovou por unanimidade a criação do Projeto Várzea Grande Vestibular (Várzea Vest): cursinho de vestibular destinado aos alunos de baixa renda, preferencialmente àqueles oriundos de escolas públicas. “É um compromisso firmado pelo prefeito Doutor Walace conosco, porque o curso superior é essencial para a melhoria da qualidade de vida da sociedade”, argumenta ele.
O projeto é semelhante ao Cuiabá Vestibulares (Cuiabá Vest), criado em 2005 pelo então prefeito Wilson Santos (PSDB).
Neste ano, serão atendidos 600 alunos varzeagrandenses. A partir de 2014, o Várzea Vest pode passar de mil estudantes atendidos. “Vamos acompanhar a execução desta lei, para que haja qualidade nos serviços prestados”, pontua Waldir Bento. olhar direto
O secretário municipal de Fazenda, Luiz Fernando Botelho, não quis entrar no mérito político da questão. Ele apenas esclareceu que, independente do município em que a nota seja retirada, o recolhimento do ISSQN ocorre na base territorial em que o serviço foi executado.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Kalil Baracat (PMDB), não quis detalhar os motivos de o projeto voltar para análise do Palácio Júlio Fiote Domingos de Campos. “Trata-se de ajustes técnicos e impacto nas receitas próprias da municipalidade”, argumenta Baracat.
A reportagem do Olhar Direto apurou que, na prática, o líder governista tentou evitar tocar no assunto que atormenta os vereadores: a decisão do prefeito Walace Guimarães (PMDB) em retirar o projeto e a pressão sobre os vereadores, feita por emissários de algumas empresas, ameaçando tirar a nota fora de Várzea Grande.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Doutor Waldir Bento da Costa (PMDB), disse que não existe pressão. Ele explicou apenas que o projeto de lei complementar voltou para as mãos do Executivo. Mas é fato que algumas construtoras ameaçam deixar Várzea Grande, se não for aprovado o incentivo fiscal.
O projeto já possui parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Várzea Grande, mas existe o risco de não ser devolvido pelo Executivo e nem sequer passar pelo crivo do plenário.
Várzea Vest
A Câmara aprovou por unanimidade a criação do Projeto Várzea Grande Vestibular (Várzea Vest): cursinho de vestibular destinado aos alunos de baixa renda, preferencialmente àqueles oriundos de escolas públicas. “É um compromisso firmado pelo prefeito Doutor Walace conosco, porque o curso superior é essencial para a melhoria da qualidade de vida da sociedade”, argumenta ele.
O projeto é semelhante ao Cuiabá Vestibulares (Cuiabá Vest), criado em 2005 pelo então prefeito Wilson Santos (PSDB).
Neste ano, serão atendidos 600 alunos varzeagrandenses. A partir de 2014, o Várzea Vest pode passar de mil estudantes atendidos. “Vamos acompanhar a execução desta lei, para que haja qualidade nos serviços prestados”, pontua Waldir Bento. olhar direto
