PREPARADO PARA GUERRA Vereadores ingressam com Mandado de Segurança contra CPI do Maquinário

Regimento Interno determina que a nomeação dos membros de CPI deve respeitar as composições partidárias do legislativo
SISSY CAMBUIM
Enquanto se discute, na Câmara de Cuiabá, a instalação de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) protocoladas na última quinta-feira (22), a primeira a sair do papel, a CPI do Maquinário, pode ser descomposta.

Líder do Executivo na Câmara, o vereador Leonardo de Oliveira (PTB) apresentou pedido de reconsideração à Mesa Diretora da Casa para questionar a legalidade na composição da CPI. Ele argumenta que a nomeação dos vereadores que integram o grupo não respeitou o Regimento Interno.

Como o presidente do Legislativo, João Emanuel Moreira Lima (PSD) deu seguimento aos trabalhos da CPI do Maquinário, a liderança da base deve ingressar hoje (26) com um Mandado de Segurança contra a composição da comissão.

Hugo Dias/HiperNotícias Líder do prefeito, Leonardo Oliveira, fez pedido para reconsiderar a composição da CPI

De acordo com o Regimento Interno, para a nomeação dos membros da CPI, devem ser respeitadas as composições partidárias. Para isso, as indicações devem partir das lideranças de bancada. 

No caso da CPI do Maquinário, nomeada às pressas, na última quarta-feira (21), os líderes do PTB e PSB, maiores bancadas da Câmara, sequer foram convidados para discutir a composição, que conta apenas com vereadores de oposição ao prefeito Mauro Mendes (PSB).

A CPI é presidida pelo vereador Toninho de Souza (PSD), autor do requerimento, e tem como relator e membro os vereadores Ricardo Saad (PSDB) e Allan Kardec (PT), respectivamente. Ainda, atuam como suplentes, Onofre Junior (PSB), Arilson da Silva (PT) e Walter Arruda (PSDC).

VEREADOR SUPLENTE

Outro questionamento quanto à legalidade da composição é a nomeação de Arruda. Ele assumiu a vaga de Oséas Machado (PSC), que se licenciou por 50 dias. Já a CPI tem duração prevista de 120 dias.

Oliveira explica que não é contrário à instalação da CPI, mas argumenta que o regimento deve ser cumprido e que a composição deve respeitar a proporcionalidade partidária e contar com pelo menos um representante da base nos trabalhos de investigação.