Prefeito volta a negar fazer reajuste no duodécimo

A Câmara de Cuiabá tem acumulado sucessivas derrotas quando o assunto é aumento do duodécimo. O prefeito Mauro Mendes (PSB) recusou novamente o pleito do presidente João Emanuel (PSD), que visava aumentar em R$ 7 milhões o repasse à Casa de Leis. 

"Eles não têm direito a nenhum centavo a mais. Não vou tirar dinheiro de lugar nenhum para fazer um ato ilegal. O presidente João Emanuel requisitou este aumento diversas vezes e em todas mostramos os motivos pelos quais rejeitamos. Não consta no orçamento e extrapola o limite legal. Não adiante pressão e choradeira". 

O secretário de Governo, Fábio Garcia, reforça o posicionamento e afirma que a Câmara está “dando murro em ponta de faca”, uma vez que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) já rejeitou o pleito. “Estamos passando aquilo que é legal, 4,5% da receita tributaria do ano anterior", enfatiza. 

O gestor ainda alfineta o social-democrata insinuando que ele seria um mau administrador. "Quando comparamos com a legislatura anterior, vemos que esses recursos são mais que suficientes", critica. 

As declarações de Garcia se referem ao ex-presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), que ao final de seu mandato devolveu ao Executivo R$ 5 milhões referentes a economias realizadas. 

Tanto para Mendes quanto para Garcia, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar supostas irregularidades na locação de máquinas pesadas não passa de pressão ao Alencastro. 

João Emanuel, por sua vez, afirma que não vem mais discutindo este assunto e que tem procurado se adequar à realidade financeira. 

"A Câmara não tem interesse em aumento o duodécimo. Temos direito a R$ 2,6 milhões mensais, dos quais 70% são gastos com folha de pagamento. Sobra em torno de R$ 400 mil para custearmos a manutenção da Casa. Além dos 70%, temos que custear a questão dos tributos. Mas independente disso, temos procurado realizar algumas adequações". 

Ele avalia ainda que o aumento na quantidade de vereadores também deve ser levado em conta. "Precisamos dar um basta nisso. Não existe essa tentativa de acordo e muito menos chantagem". 

O valor do duodécimo aprovado na LOA foi de R$ 32,457 milhões, cerca de R$ 2,7 milhões mensais. Diante das dificuldades financeiras, a prefeitura fez um adiantamento no valor de R$ 500 mil. 

Neste meio tempo, foi feita uma consulta ao TCE que esclareceu que o direito da Câmara restringe-se ao valor fixado no orçamento, desde que respeitado o limite constitucional. 

Na época, João Emanuel garantiu que a discussão estava encerrada. No entanto, voltou a insistir no incremento. 

Conforme a Constituição, o Legislativo tem direito a 5% do somatório da receita tributária e das transferências de recursos federais. O valor fixado na LOA é o equivalente a 4,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (KA)