Dentre vários itens abordados na 234ª reunião Plenária do DCDA- Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, nesta quinta-feira (22), foi apresentado o “Pacto Distrital pela Primeira Infância- Garantindo a Proteção Integral de Crianças de 0 a 6 nos no DF” .
O Pacto é o compromisso do Distrito Federal com a primeira infância por meio da articulação permanente entre o GDF, a sociedade civil, o Ministério público e o Tribunal de Justiça, reinterando o esforço initerrupto pela proteção integral e pela prioridade absoluta de crianças, em especial aquelas de 0 a 6 anos de idade. O documento ainda está sendo finalizado com as sugestões dos integrantes da rede de proteção da criança.
Também foi aprovada a criação de uma resolução que recomenda à Sedest- Secretaria de Desenvolvimento e Transferência de Renda, órgão gestor da política de assistência social, a adoção de medidas tendentes ao financiamento integral dos serviços de Acolhimento ofertados pelas Entidades da sociedade Civil no DF. Todo esforço visa garantir as condições necessárias para o acolhimento.
E o Grupo de Trabalho formado para fazer um diagnóstico social da criança e do adolescente no DF fez uma exposição sobre o trabalho que vem sendo realizado. Os participantes da reunião, composta por Conselheiros de Direitos, da sociedade civil e de várias Secretarias de Estado aprofundaram as questões sobre o Plano Distrital de Promoção, Proteção e Defesa do direito de crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Fonte: Secriança DF
