Regimento Interno prevê que apenas cinco CPI’s sejam instauradas simultaneamente
Antonielle Costa
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD), afirmou nesta terça-feira (27) que até a próxima sexta-feira (30), irá anunciar a instauração ou não de mais cinco Comissões Parlamentar de Inquérito (CPI’s). Ele lembrou que a CPI dos Maquinários já foi instaurada, a comissão está formada e a primeira reunião inclusive já foi realizada.
Segundo o presidente da Casa de Leis, o Regimento Interno prevê que apenas cinco CPI’s sejam instauradas simultaneamente e por isso está buscando diálogo com os parlamentares para a definição sobre os requerimentos.
Conheça as propostas de novas CPI’s:
CPI da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – foi proposta pelo vereador Júlio Pinheiro (PTB) e visa apurar se houve alteração de uma emenda que previa um limite de 5% de remanejamento orçamentário e o que foi entregue ao prefeito Mauro Mendes (PSB) foi um índice de 0,5%.
CPI da Grilagem – o requerimento foi proposto pelos vereadores da base do Executivo, visando investigar suposta grilagem de terra nos bairro Dr. Fábio e Altos da Serra, na época em que João Emanuel era secretário de Habitação.
CPI da CAB Ambiental – a proposta é de autoria do vereador Renivaldo Nascimento (PDT) e visa apurar se as metas da empresa administradora do sistema de água e esgoto estão sendo cumpridas à risca.
O objetivo é fiscalizar o contrato de 30 anos de concessão pública assinado na gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), onde a CAB Ambiental se compromete a universalizar a distribuição de água em três anos e a solucionar o tratamento de esgoto em 10 anos.
As demais CPI’s seriam para investigar uma suposta falsificação do processo legislativo no protocolo da prefeitura, bem como uma possível fraude na tramitação do projeto de lei que trata da conciliação fiscal. No texto do Executivo havia 28 artigos e mesmo sem emendas voltou à Casa com 48 artigos.
