Presidente da Câmara de Vereadores, João Emanuel Moreira Lima
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O presidente da Câmara, vereador João Emanuel (PSD), concede entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (21) para falar sobre a instalação da CPI proposta pelo vereador Toninho de Souza, PSD, para investigar a locação de máquinas por parte da Prefeitura de Cuiabá.
Na oportunidade, João Emanuel apresentará os membros da Comissão formada pelo Legislativo da Capital para investigar as denúncias em questão.
CPI da Maquinários: O vereador Toninho de Souza (PSD) protocolou, na sessão desta terça-feira (20), pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposto crime de improbidade administrativa, cometido pelo prefeito Mauro Mendes (PSB). O assunto já foi alvo de ação judicial e denuncias sem resultado, pois a Justiça negou liminar e o Ministério Público mandou arquivar investigação por falta de provas.
Com 9 assinaturas, número suficiente para instauração, o documento apresentado pelo vereador pretende investigar processo de licitação para contratação de maquinários, em que saiu vencedora a empresa de um sócio de Mendes em outros empreendimentos.
A decisão quanto a instalação ou não da CPI depende do presidente da Casa de Leis, João Emanuel (PSD) que foi um dos nove que assinaram a CPI, mas que esbarra em outra Comissão de Inquérito, de autoria do vereador Renivaldo Nascimento, líder do PDT que deseja investigar o contrato de concessão com a CAB Ambiental. Ambas as CPIs tem as assinaturas necessárias, mas precisam do aval do presidente para serem instaladas, sendo que da vez anterior o presidente se negou a instalar a CPI da CAB, novamente reeditada agora.
Souza ressaltou que o episódio, além de fatos decorrentes da divulgação do certame, gerou uma série de dúvidas que precisam ser esclarecidas. “Um dos sócios da Trimec, Valdinei Mauro de Souza, doou R$ 1,2 milhão para a campanha de Mendes. Meses depois, foi agraciado, de forma surpreendente, com um contrato de mais de R$ 4 milhões para venda de maquinários”.
Fato que merece atenção, de acordo com Toninho, é a relação comercial de Souza e Mendes. “Os 2 são sócios em empreendimentos de mineração, as empresas Money Casa de Pedras e Money Mineração do Pará”.
Além disso, quando o episódio veio a público, foi descoberto que duas empresas participantes da licitação funcionavam no mesmo endereço. “Depois que isso foi divulgado, uma delas correu na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) e mudou sua localização”.
O vereador sinalizou ainda que existe os fatos envolvendo outras empresas que supostamente participaram da licitação apenas para resguardar a vencedora do certame, já que ambas as empresas Multipark e SM de Almeida e Silva estariam instalada no mesmo endereço em Várzea Grande.
Dos 18 lotes da licitação, a Trimec venceu sete, e vai locar para a prefeitura quatro retroescavadeiras, 10 caminhões-caçamba, três escavadeiras hidráulicas, trës rolos pneumáticos, três rolos vibratórios, três caminhões toco e dois tratores totalizando R$ 3,6 milhões. A licitação prevê ainda o fornecimento de mão de obra e operadores a disposição do Município.
Além da Trimec, sagraram-se vencedoras as empresas Construtora Brasil Centro-Oeste, com contratos que somam R$ 1,7 milhão; a Penta Serviços e Máquinas Ltda com contratos de R$ 1,8 milhão, a SM Almeida e Silva com R$ 2,2 milhões e a Sanepavi com R$ 79 mil.
Durante aparte à fala de Toninho, o petista Allan Kardec ressaltou que assim que soube do episódio, aproximadamente 30 dias, protocolou um pedido de investigação no Ministério Público Estadual (MPE). “Em tempo recorde, recebi, além do arquivamento, uma bela peça de defesa, que nem o Procurador-Geral do Município seria capaz de fazer, do prefeito. Vale lembrar que não é só o MPE que tem prerrogativa de investigar, temos este poder aqui na Câmara”.
Na defesa do prefeito, o vereador Wilson Kero Kero (PRP) citou a época de chuvas, o pacto federativo, e uma eventual paralisia nas ações do Executivo para tentar barrar a instauração da CPI. “Vejo que este momento é muito preocupante, porque temos caminhado na melhoria dos bairros”.
Outro lado: O secretário de Comunicação, Kleber Lima, reforçou que o Ministério Público e a Justiça se manifestaram contrários as denuncias referentes a possíveis irregularidades "e que não existem" e asseverou que alguns vereadores estão jogando para a população fatos que não condizem com a verdade. "A população de Cuiabá espera que seus representantes promovam discussões mais importantes para melhorar a qualidade de vida de todos, do que ficar com jogos políticos de interesse puramente eleitorais", pontuou o secretário reforçando ainda que a administração municipal não teme ser investigada, pois tem convicção de que tudo foi feito dentro da lei e da ordem, mas também não vai aceitar ser instrumento de interesses pessoais.( (Colaborou Gláucio Nogueira e Marcos Lemos)
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