Mais uma vez, a verdade venceu a mentira - Magistrado suspende CPI do Maquinário da Câmara de Cuiabá

Argumento de advogado é que faltou respeitar a composição e representação de bancadas das siglas na Câmara
JONAS DA SILVA 
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Gilberto Giraldelli concedeu liminar (decisão provisória) para suspender o andamento da CPI do Maquinário da Câmara de Cuiabá, instalada para apurar suposta irregularidade na licitação para locar máquinas para a Prefeitura de Cuiabá.

"Por decorrência do evidente risco de ineficácia da medida postulada ser assegurada somente ao final da impetração, defiro a medida liminar vindicada para o fim de determinar a suspensão dos efeitos da Resolução nº 14 de 20 de agosto de 2013, que constitui a Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá", escreve o magistrado em sua decisão que o HiperNotícias teve acesso.   

Marcos Lopes/HiperNotícias CPI foi instalada pelo presidente da Câmara na semana passada pelo presidente João Emanuel

A decisão do juiz foi em mandado de segurança ajuizado pelos líderes do PTB, ex-presidente da Câmara, Júlio Pinheiro, e do PSB , Adilson da Levante na quarta-feira. A CPI foi instalada na semana passada.

Em seu despacho, o magistrado também determinou que o presidente afastado do legislativo cuiabano João Emanuel Lima (PSD) preste informações sobre o processo em 10 dias, assim que for notificado.

“A composição dos membros da CPI não respeitou a composição partidiária e a indicação dos líderes dos partidos”, afirma o advogado que impetrou o mandado, Rodrigo Quintana Fernandes ao HiperNotícias. Ele foi notificado da decisão no início da noite.

Em sua decisão, o juiz Giraldelli ainda lembrou que não fez decisão sobre o "juízo político" da abertura da CPI pela Câmara, "mas sim, suas regras procedimentais, que aparentamente deixaram de ser observadas quando da instauração do procedimento investigatório", firma em decisão.

Fonte: http://www.hipernoticias.com.br/TNX/conteudo.php?sid=169&cid=28620