Líder do governo na Câmara reclama da composição de CPI

Leonardo de Oliveira pretende ajuizar um mandado de segurança para tentar reverter os trabalhos da CPI devido ela ser ilegal
ELIANA BESS 
O líder do prefeito Mauro Mendes na Câmara de Cuiabá, vereador Leonardo Oliveira (PTB), disse que da forma como foi criada a Composição Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maquinários  fere a democracia e deve ser considerada ilegal. Ele solicitou, durante reunião na presidência da Câmara nesta quinta-feira (22), que a comissão seja revista. A decisão ficou para a próxima segunda-feira (26).

Se não tiver concordância, o líder de governo vai ajuizar um mandado de segurança para tentar reverter os trabalhos da CPI devido a ilegalidade.

Segundo Leonardo, a composição da CPI  criada por meio da Portaria 014 de 20 de agosto de 2013, não obedece a proporcionalidade de bancada. O PTB, por exemplo, tem quatro vereadores, portanto possui direito a pelo menos um integrante na CPI. No entanto, não foi indicado/convidado nenhum.

“Temos julgado pelo Tribunal de Justiça, a composição não pode ser só de uma ala. Fere a democracia. Não atende o regimento interno e nem a legislação sobre representatividade. Queremos que o presidente João Emanuel reveja isso”, afirma.

Marcos Lopes/HiperNotícias Composição da CPI dos Maquinários não obedece a proporcionalidade de bancada, segundo Leonardo

Quanto à investigação de improbidade administrativa proposta pela CPI, Leonardo Oliveira afirma ser desnecessária. “Não precisava, já houve arquivamento pelo Ministério Público (MP). A CPI só vai requentar o que já foi arquivado”.

Além disso, ele argumentou que a CPI tem a função de levantar fatos e levar para a autoridade competente tomar as providências, como entrar com ação civil pública contra a administração. “O MP é a autoridade competente e não achou nada que gerasse crime. Foram 12 itens investigados e arquivado. Estão requentando por questões políticas”, resumiu.

Já  Fábio Garcia, secretário de Governo, foi procurado para falar sobre o assunto. No primeiro contato telefônico na tarde desta quinta-feira (22) disse estar em reunião e que ligaria assim que terminasse. Mas até a fechamento da matéria, o secretário não retornou e também não atendeu  a reportagem.
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