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Projeto de lei (PL) institui o cadastro de pedófilos em Mato Grosso. De autoria do deputado estadual Airton Português (PSD), a proposta, quando for sancionada pelo Executivo estadual, trará dados pessoais dos suspeitos, tais como fotos do indiciado ou condenado por quaisquer dos crimes contra a dignidade sexual previsto no Código Penal contra criança ou adolescente.
A proposta legislativa indica no cadastro, além da foto do suspeito ou condenado, o grau de parentesco com a vítima, idades de ambos e circunstâncias em que o crime foi praticado. Caberá à Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) regulamentar a criação, atualização e o acesso às informações.
De acordo com o projeto, o cadastro de pedófilos em Mato Grosso será disponibilizado no site da Sesp, observando-se os critérios de acessibilidade. No primeiro parágrafo, por exemplo, qualquer internauta poderá ter acesso ao cadastro.
No entanto, somente em relação ao nome e foto daqueles já condenados até que ele obtenha reabilitação judicial. Somente delegados de polícia, investigadores, entre outros autorizados pela Sesp, terão acesso integral às informações.
Caso o projeto de lei seja sancionado, Mato Grosso se tornará o segundo Estado em ter o cadastro de pedófilos no país. O primeiro é São Paulo e lá foi criado pela própria Polícia Judiciária Civil.
Na avaliação do deputado, em virtude dos acontecimentos envolvendo como vítimas crianças e adolescentes é inadiável que o Estado disponibilize esse cadastro até como meio de prevenir a incidência de crimes. “É justificável que o Executivo crie informações em bancos de dados com acessos abertos para o público. Isso também é uma forma de reduzir a violência”, afirma o deputado.
Segundo o deputado, hoje é imprescindível saber quem são os suspeitos (no caso do cadastro de acesso restrito aos policiais) e os condenados (acessíveis à população) para investigações e conhecimento de conselhos tutelares. “Os próprios pais poderão monitorar e adotar medidas de prevenção, como uma orientação aos filhos em não aceitarem quaisquer convites estranhos”, disse Português.
Estatística - Conforme dados da seção de Estatística Criminal de Polícia Civil de Mato Grosso, em 2012 foram registrados 9.463 crimes contra criança e adolescente, destacando-se estupro de vulnerável e a corrupção de menores. Em 2013 ocorreram até junho 4.061 casos.
Tramitação - O projeto já foi lido em plenário e encaminhado à Secretaria de Serviços Legislativos (SSL), que o disponibilizará por cinco sessões para que deputados apresentem emendas. Depois, a proposta é levada para a comissão de mérito que tem 10 dias para emitir parecer e em seguida retorna ao plenário para ser apreciado em primeira votação.
Na sequência, o projeto volta para a SSL e fica na pauta por três sessões. O passo seguinte é submeter a proposta à Comissão de Constituição e Justiça, que tem 10 dias para emitir parecer. Aprovada, vai para segunda votação em plenário e daí segue à sanção do governador.
