Dep Emanuel Pinheiro fala da redução da maioridade penal no Jornal da Manhã da TV Record

A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos está sendo debatida no Congresso Nacional em Brasília. Como parte das discussões que envolvem a reforma do Código Penal Brasileiro, o assunto é polêmico e divide opiniões. Um decreto Legislativo apresentado pelo deputado estadual, Emanuel Pinheiro, propõe a realização de um plebiscito para consultar a população Mato-grossense sobre a redução da maioridade penal. Se isso acontecer, Mato Grosso será o primeiro Estado do país a realizar uma consulta popular á respeito dos efeitos de uma lei.