Deddica comemora 7 anos em defesa dos direitos da criança e adolescente


Há sete anos, a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso dava um grande passo na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. No dia 28 de agosto de 2006, a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) entrava em exercício em Cuiabá com a missão de apurar a violência infantojuvenil.

A unidade foi criada pela Lei 7.755, de 21 de novembro de 2002 e instalada quatro anos depois por meio de convênio celebrado com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República, que viabilizou recursos para ampliação do prédio, em área cedida pelo Governo do Estado, adequações e mobilhas.

As delegadas Mara Rúbia de Castro e Carla Patrícia Teixeira Alves de Oliveira participaram do projeto de implantação da Deddica, que começou em 2002 com a criação da lei. “Na época as Delegacias das Mulheres atendiam todas as idades e muitas crianças vítimas de abuso, principalmente, se misturavam com as adultas. Necessitávamos de um tratamento especializado, que não atendesse só a parte policial, mas que oferecesse atendimento completo as crianças, com espaço próprio, lúdico e psicológico”, explicou a delegada Carla Patrícia, responsável pela elaboração do projeto.

Em sete anos, a investigações ganharam reforço de uma equipe multidisciplinar, policiais capacitados para o atendimento das vítimas de violência, especialmente a sexual, e auxílio de uma rede de proteção que compreende delegacias, Juizado, Promotoria da Infância e Juventude, conselhos tutelares, centros de referência de assistência social, Conselhos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O trabalho da unidade é também outro fator positivo para credibilidade da sociedade, principalmente das famílias vítimas da violência infantojuvenil. Isso, segundo as delegadas da Deddica, Luciani Barros e Alexandra Fachone, reflete diariamente na procura pela Delegacia, que registra uma média de 193 boletins de ocorrência por dia, de todas as naturezas de crimes envolvendo crianças e adolescentes como vítimas.

“Esse aumento se deve a intolerância do abuso sexual. As pessoas estão mais seguras em denunciar porque sabem que isso vai gerar uma investigação e a responsabilização do agressor”, observa a delegada Alexandra Fachone.

Lesão corporal, maus tratos e estupro de vulnerável são a maioria dos crimes comunicados na Deddica, que de janeiro a agosto já somam 1.135 ocorrências, boa parte confeccionado na própria Delegacia e outros oriundos de registros feitos em unidades de plantão, com a Central de Flagrantes e a de Ocorrências (Prainha). “A sociedade está mais consciente até porque não tolera mais esses crimes”, analisa delegada Luciani Barros.

No mesmo período, também foram instaurados 340 inquéritos policiais e 186 termos circunstanciados de ocorrências (TCO), além de dezenas de investigações que estão na fase de averiguação do crime. As meninas são as principais vítimas de estupro de vulnerável e os meninos acabam dividindo quase que igualmente com as vítimas femininas as lesões corporais e maus tratos.

Prisão

Revolta foi o que levou a mãe de uma menina, á época, com 13 anos, a denúncia o ex-companheiro pelo estupro da filha que teve com o caminhoneiro I.T.M, 36 anos, preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva, na terça-feira (27.08), em Cuiabá. O suspeito foi investigado em inquérito policial presidido pela delegada Luciani Barros, enviado á Justiça no dia 25 de junho deste ano, com pedido de prisão do agressor.

Nas investigações, a delegada confirmou que a adolescente teve rompimento do hímen, após ser estuprada pelo pai, durante um dos fins de semana que foi passar com ele. Conforme Barros, a adolescente tentava se aproximar do pai biológico, a qual via raramente depois da separação do casal. “Por duas vezes, o pai tentou levar a menina até um motel. Na primeira não conseguiu consumar o ato e por estar bastante embriagado a garota acabou ‘relevando’, acreditando que ele não tinha intenção de machucá-la”, disse Luciani. 

Em janeiro deste ano, com a desculpa de comprar um celular, o caminhoneiro convenceu a filha a se encontrar com ele novamente e levou a menor ao motel onde praticou o estupro. Depois, ao sair do motel, comprou pílula do dia seguinte para a menina não engravidar.

A delegada Luciani Barros orienta pais e professores a estarem atentos as mudanças de comportamentos nas crianças e adolescentes. “O primeiro passo é estar atento às mudanças de atitudes, até porque a violência não acontece só no âmbito familiar”, afirma. “É importante ter um olhar cuidadoso e atento para identificar no comportamento de crianças e adolescentes sinais de violência doméstica e sexual”, finaliza Barros.
Fonte: PJC/Rádio Pioneira