Vereadores aprovam pareceres da Lei da Copa

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na manhã dessa quinta-feira (14-03) pareceres favoráveis à mensagem do Executivo que trata da Lei da Copa na Capital. Com isso, o projeto já poderá seguir para apreciação no plenário, o que deve ocorrer na semana que vem.

Foram aprovados por unanimidade os pareceres das comissões de Constituição e Justiça, que trata da legalidade da matéria, de Orçamento e Finanças, já que há isenções tributárias, e Defesa dos Direitos do Consumidor, pois a matéria incluiu um conjunto de regras envolvendo inclusive comercialização de ingressos, bebidas, entre outros.

“O Conteúdo do Projeto de Lei constitui-se em sugestão do Grupo Executivo da Copa do Mundo – GECOPA – Ministério do Esporte, FIFA e Comitê Organizador local, apresentado as Cidades Sedes, com o objetivo de compatibilizar a legislação aplicável e homogeneizar a experiência das Competições para os milhares de torcedores brasileiros e estrangeiros que viajarão pelo País para assistir e participar dos eventos”, justifica o prefeito Mauro Mendes na mensagem.

Vereadores como Onofre Júnior (PSB ) exigiram maior discussão antes da apreciação da votação que ocorrerá em dois turnos, já que muitas leis municipais deixarão de ter validade na realização da Copa, como o direito de estudantes e várias categorias a desconto de meia-entrada em eventos esportivos e culturais. “Podemos pegar exemplos de outras cidades que sediarão a Copa e ver se podem ser feitas emendas à mensagem. O importante é que discutamos isso com a sociedade”, afirma o parlamentar que é vice-presidente da Câmara Municipal. Os vereadores Toninho de Souza (PSD) e Mário Nadaf (PV) defenderam a mesma coisa.

Secom Câmara