Riva reitera avanços com alterações na Lei da Pesca

Presidente da AL-MT utilizou a tribuna da Casa de Leis durante a sessão noturna desta terça-feira (12) para defender as alterações na legislação

KLEVERSON SOUZA - Assessoria da Presidência

Os deputados estaduais retomaram durante a sessão noturna desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa, os debates sobre a Lei da Pesca, aprovada na última semana. O presidente do legislativo, José Riva (PSD), utilizou a tribuna da Casa de Leis para reiterar os avanços obtidos com a nova formatação da lei.

Com as novas alterações promovidas, foi permitida a utilização do anzol de galho por 60 dias e retornaram as medidas de espécie de peixes que eram utilizadas na lei nº 9.096, de 2009, de autoria do ex-deputado Sérgio Ricardo.

Autor da Lei da Pesca (nº 9.893), o deputado Zeca Viana (PDT) discordou das últimas mudanças e iniciou o debate na tribuna alegando que a nova lei perdeu o objetivo. 

Após a fala do pedetista, Riva utilizou o mesmo dispositivo para salientar a importância de a Assembleia Legislativa debater a exaustão o assunto e opinou que delegar ao Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que avalie num prazo de 60 dias sobre a utilização ou não do anzol de galho, foi à decisão mais coerente.

“Esta Casa teve a iniciativa de analisar uma legislação que um dia ou outro iria precisar ser revista. Por isso, vou fazer a defesa da instituição Assembleia Legislativa. Esse poder não pode ser responsabilizado pela decisão das pessoas, podem culpar qualquer deputado, mas não este poder que está super preparado e já enfrentou inúmeros embates. Os avanços que o Estado já conquistou passam pelo trabalho desta Casa de Leis e no caso da Lei da Pesca, agimos da melhor forma ao permitir que a Cepesca avalie a utilização do anzol de galho, pois lá, especialistas no assunto poderão mensurar se é prejudicial ou não”, avaliou.

Para justificar a necessidade de alterações na Lei da Pesca, Riva considerou não apenas o aspecto econômico, mas também o social. “Começar o debate pelos pescadores é injusto. Quantas famílias são sustentadas por meio da pesca? O governo tem que ter a responsabilidade de antes de acabar com o pescador profissional, criar alternativas para a sua sobrevivência”, questionou.

Riva enalteceu o trabalho do deputado Zeca Viana na configuração da Lei da Pesca, considerou a discussão dos últimos meses importante e rica, mas avaliou a importância da definição para que o Cepesca dê o veredito sobre a utilização do anzol de galho.

“Acho que 60 dias para centenas de anos de pesca, não vai acabar com os peixes dos rios. O senhor talvez não tenha mensurado o avanço que foi a sua lei, mesmo que não tenha conseguido tudo que pretendia, a proposta implicou em debate público sobre uma questão que estava adormecida. A lei de vossa excelência é salutar, não podemos condenar sua atitude, pois seria injusto, como também é injusto querer que nós deputados tenhamos condições técnicas de definir sobre o anzol de galho”, disse ao pedetista.

Na visão do presidente da Assembleia Legislativa, 60 dias é o prazo que o órgão que será vinculado à secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) terá para se manifestar sobre o assunto. “Se não se pronunciar, estará proibida automaticamente a utilização do anzol de galho”.

Quanto à pesca com anzol de galho, Riva pontuou que recebeu informações sobre a necessidade de utilizar este instrumento para a prática da pesca nos seguintes rios: Bugre e Seputuba, por exemplo. Já no rio Arinos, Aripuanã, Juruena, Teles Pires e baixada cuiabana, os pescadores manifestaram que não precisam do instrumento.

Outra avaliação que o parlamentar peessedista cobrou foi sobre a pesca de espécies como o dourado, pirarucu e pirarara. “Particularmente sou contra a pesca destes peixes, temos que preservar”, revelou.

Além de Riva e Zeca Viana, também utilizaram a tribuna para se manifestar sobre o assunto, os deputados José Domingos Fraga (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PR), Alexandre César (PT) e João Malheiros (PR).

LEI DA PESCA – De autoria de lideranças partidárias, a lei nº 47/2013 que disciplinou novas determinações sobre a pesca em Mato Grosso também conta com uma emenda que em 180 dias, o Cepesca terá que apresentar um projeto de política de pesca.

Mais informações

Assessoria de Imprensa da Presidência

Fones: 3313-6568/ 9952-1211/ 9976-5887