Prefeito descobre "manobra contratual" e veta aumento de 15% na tarifa de água

Da Redação

Após um estudo jurídico efetuado pela Procuradoria Municipal, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), enviou na tarde de hoje à Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) um ofício recomendando que a agência não conceda o aumento de 14,98% na tarifa de água pedido pela CAB Cuiabá. Para o prefeito Mauro Mendes, é necessário que os cálculos sejam refeitos levando-se em conta não um aumento, mas uma redução nos custos da empresa concessionária (em especial os custos que a CAB tem com a energia elétrica usada para captar e distribuir água).

Ao pedir o aumento de 14,98% na tarifa de água, a CAB alegou que houve um aumento no valor do megawatt-hora (MWh) da energia, pago à Rede Cemat, de cerca de 20 reais. No entanto, um levantamento demonstrou que o preço do quilowatt/hora só vem caindo desde que a empresa ganhou a licitação em dezembro de 2011.

"A CAB não pode alegar que a energia subiu, porque o último aumento do preço da energia foi em abril de 2011, oito meses antes da licitação para a concessão ser feita e um ano antes de a empresa começar sua operação em Cuiabá", disse o prefeito Mauro. "Se considerarmos o fator energia elétrica, não há razão para a CAB pedir qualquer percentual de aumento na tarifa da água".

AUMENTO DUPLO

A tese de aumento da tarifa se torna ainda mais inviável diante do fato de que o aumento de 2011 já foi embutido na tarifa da água. Em maio de 2011, quando o preço do megawatt-hora (MWh) de energia elétrica estava em R$ 200, o ex-prefeito Chico Galindo publicou um decreto autorizando a ainda Sanecap a subir a tarifa de água ao patamar em que está hoje. Onze meses depois, quando houve a concessão e a CAB começou a operar, a tarifa de água continuou a mesma. "Ou seja, se o aumento for autorizado, será uma cobrança dupla".

Mauro Mendes ressaltou ainda que, além de o valor da energia não ter sofrido aumento, ele ainda caiu recentemente. Em janeiro deste ano, o preço do megawatt-hora (MWh) de energia baixou para R$ 151 em virtude de medida editada pelo governo federal. Segundo o estudo feito pela Procuradoria Geral do Município, a medida pode até ensejar uma queda de pelo menos 1% na tarifa de água em Cuiabá. Esse cálculo deve ser feito pela Amaes.

De acordo com o procurador-geral Rogério Gallo, o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto em Cuiabá prevê revisões extraordinárias na tarifa (para mais, ou para menos) em caso de eventos que alterem significativamente os custos da empresa concessionária. Segundo Rogério Gallo, esse fato que garante legalidade à medida adotada neste momento pela prefeitura.