Prefeito de Cuiabá critica AL; Pinheiro rebate

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Antonielle Costa

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), criticou nesta terça-feira (26) a Assembleia Legislativa de Mato Grosso por ter aprovado recentemente a Lei nº 870/2012 que prevê a redução de 54% dos recursos destinados à saúde básica dos 141 municípios de Mato Grosso. 

A crítica foi feita durante a divulgação no espaço onde será construído o Pronto-Socorro de Cuiabá. Na ocasião se fazia presente o deputado estadual, Emanuel Pinheiro, cujo seu partido ajudou a eleger o prefeito e votou favorável a aprovação da norma. 

Mendes argumentou que a redução em 50% das verbas irá aumentar ainda mais os problemas na área da saúde na Capital, pois segundo ele, muitos prefeitos já comunicaram que encaminharão os casos todo para Cuiabá. 

“O município não aguenta sozinho esse fato, a situação ficará ainda mais delicada. Faço aqui uma crítica a Assembleia Legislativa que aprovou essa lei”, afirmou. 

Já Pinheiro afirmou que a crítica é válida, mas que Mendes está sendo induzido a erro. Segundo ele, a lei serve para garantir os repasses aos municípios, uma vez que desde o início do governo Silval Barbosa (PMDB) os valores não vem sendo pagos frequentemente.

“A preocupação do Legislativo era que não podíamos permitir mais o jogo do faz de conta. O dinheiro não estava sendo repassado, era um repasse voluntario criado no governo Blairo Maggi e não havia nenhuma obrigação legal”, afirmou. 

O deputado explicou que a aprovação de seu com base em duas premissas: a primeira segundo ele, era garantir que houvesse uma obrigação legal e a segunda fazer com que os valores fossem repassados rigorosamente. 

Sobre o montante, Pinheiro afirmou que houve uma conversa com o governador Silval para que fosse determinado o montante que seria possível cumprir efetivamente. 

“Da forma com que estão colocando estão induzindo os prefeitos ao erro, pois o que na verdade a Assembleia fez foi construir uma garantia legal e não um favor ou benevolência”, disse.

Questionado se faltou gestão por parte do governo Silval em honrar os compromissos, uma vez que o governo anterior mantinha os repasses em dia, Pinheiro evitou falar sobre o assunto, dizendo que precisaria fazer um levantamento para embasar sua resposta. 

Revogação da lei

Nesta terça-feira (26), prefeitos e secretários que representam os 16 consórcios municipais se reuniram com o secretário de Estado, Mauri Rodrigues, para discutir o assunto. 

Uma proposta de revogação da lei foi colocada em votação na Comissão Intergestora Bipartite (CIB), em que votam os 16 prefeitos representantes dos consórcios e os respectivos secretários de saúde. No entanto, não houve consenso e a análise foi suspensa.

Durante o encontro, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) deixou claro que é contra a lei e consequentemente contra a redução. Segundo ele, não há justificativas por parte do Governo do Estado para tal medida. 

“Até onde eu sei a receita do governo estadual não diminuiu em 50% para que seja justificada essa redução, ainda mais para o setor da saúde, que já é tão sensível”, disse.

Nova comissão

Uma nova comissão será formada para debater o assunto e esta será composta por prefeitos, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Conselho Estadual de Saúde. A primeira reunião será realizada na próxima semana.