LORENA BRUSCHI
Da Reportagem
A prefeitura de Barão de Melgaço denunciou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso irregularidades na transmissão de governo, que, segundo o atual prefeito Antônio Ribeiro Torres (PMDB), o impedem de gerenciar o município.
Segundo Torres, o ex-prefeito Marcelo Ribeiro Alves (PSD) não apresentou até hoje o relatório conclusivo de gestão, que deveria ter sido entregue até o 5º dia útil após a posse dele. “Não temos os arquivos do sistema contábil do município, que serviriam de referência para qualquer ação da prefeitura” argumenta.
O Tribunal de Contas do Estado esclareceu que o prazo para que a prefeitura entregue a prestação de contas completa ao TCE vai até o final de abril, e a partir daí, será feito o julgamento da questão.
A assessoria jurídica do prefeito conta que além do pedido ao tribunal, feito por meio de reunião com o conselheiro Luiz Henrique Lima, foram movidas cinco representações externas, entre elas a mais essencial, a de transmissão de governo.
O prefeito alega ainda que o município está inadimplente com empresas de prestação de serviços, e recursos bloqueados junto ao governo federal. “Uma emenda do deputado Júlio Campos (DEM), de 41 mil, para a ampliação de uma praça não está liberada, não podemos fazer a obra”, concluiu.
Devido à essencialidade do balanço para dar início à gestão, a assessoria jurídica permitiu que o ex-contador do município trabalhasse por um mês na prefeitura para concluir os trabalhos, e isso não foi feito.
Segundo o prefeito, o orçamento da cidade, que fica a 109 km de distância de Cuiabá, e tem cerca de 10 mil habitantes, é de R$ 500 mil, mas só folha consome R$ 400 mil. “Isso é reflexo do descontrole administrativo da gestão passada”, argumenta Antônio.
“Os prejuízos vão muito além das contas”, disse. O prefeito atribui à falta da transferência oficial de governo, o surgimento de uma série de problemas, como por exemplo, os salários atrasados dos funcionários. “Alguns receberam, outros não, e eu não tenho como efetuar o pagamento sem saber quem recebeu”, afirma.
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