Emanuel Pinheiro chama atenção para melhoria dos serviços públicos

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa aproveitou o Dia Internacional do Consumidor, comemorado nesta sexta-feira (15), para fazer uma reflexão sobre o consumo consciente. Durante encontro com as entidades parceiras, a comissão apresentou as propostas de trabalho para o ano de 2013.

Emanuel Pinheiro (PR) chamou atenção das autoridades presentes para melhoria dos serviços públicos ligados à concessão da água e energia elétrica.

“Os consumidores na maioria dos casos não são informados e prejudicados com a falta de transparência dos serviços contratados”, questionou o parlamentar. Na opinião do parlamentar, o encontro é uma oportunidade para disseminar informações aos consumidores mato-grossenses.

“A luta nossa só terá efeito positivo na sociedade se atingirmos parcerias com entidades que lidam em defesa dos consumidores”, afirmou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da AL/MT. Entre as propostas a serem apresentadas destaca-se: a criação do 0800; a implantação da comissão Itinerante através de ônibus que circulará todo o Estado; canal de atendimento pela Internet, podendo o consumidor fazer a queixa contra empresas e serviços; constituir uma equipe multidisciplinar de profissionais para buscar a solução do problema, seja por meio de acordos amigáveis ou via judicial. “O nosso objetivo é zelar pelos direitos do consumidor.

A comissão, através das propostas de trabalho, irá contribuir para melhoria da qualidade de vida da população e promover ações que fortaleçam a relação de consumo de forma saudável”, ponderou. O diretor jurídico da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Otacílio Perón, sugeriu ao presidente da Comissão que fossem criadas leis direcionadas ao mercado de compras on-line (na Internet). Segundo Peron, os serviços on-line são as principais queixas dos consumidores atualmente. A sugestão é que as empresas instalem pontos de assistência técnica no Estado. Emanuel Pinheiro disse que a sugestão é bem vinda e será avaliada pela Comissão.

“Vamos cobrar das empresas esse comportamento responsável, pois fere o Princípio da Boa Fé, abrindo espaço para extorsão e dano ao consumidor. A ideia em si é um pré-requisito para diminuir os prejuízos na relação de consumo”, ponderou. Participaram do encontro lideranças da Associação de Defesa dos Consumidores (Adecon-MT); Comissão de Defesa dos Consumidores da OAB/MT; Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT); Câmara de Dirigente Lojistas de Cuiabá (CDL).

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