OAB repudia ação da PM contra estudantes e advogados. “Não se bate em estudantes porque simplesmente estavam protestando contra algo”, protesta Maurício Aude

Por Enock Cavalcanti em Direito e Torto | Nação brasileira -

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, divulgou nesta quinta-feira, o seguinte comunicado:

NOTA DE REPÚDIO

A diretoria da OAB/MT vem repudiar em nome de toda a advocacia mato-grossense a atitude dos policiais militares que agrediram estudantes universitários durante o protesto nesta quarta-feira (6 de março) em Cuiabá e detiveram dois advogados de seu exercício profissional, impedindo-os de acompanhar a lavratura do Boletim de Ocorrências na delegacia.

O presidente da Seccional, Maurício Aude, a vice-presidente, Cláudia Aquino de Oliveira, o secretário-geral, Daniel Teixeira, o secretária-geral adjunto, Ulisses Rabaneda dos Santos, e o diretor tesoureiro, Cleverson de Figueiredo Pintel, estão preocupados com o despreparo dos policiais em lidar com manifestações públicas em uma época em que a capital se prepara para receber um evento mundial como a Copa do Mundo de 2014.

“Só se via ações truculentas como essa em tempos de ditadura militar. Este é um atentado violento contra o Estado Democrático de Direito. A Constituição da República garante em seu artigo 5º, a livre manifestação, a liberdade de expressão sem censura e independente de licença. Esse fato abre precedente para abusos. Não se bate em estudantes porque simplesmente estavam protestando contra algo e, pior ainda, não se detém advogados que estão exercendo a defesa de cidadãos, como aconteceu na noite passada. São atitudes lamentáveis”, ressaltou Maurício Aude.

Para a OAB/MT os fatos devem ser apurados e os policiais militares envolvidos devem ser punidos nas esferas administrativa e criminal, inclusive deve ser investigado o fato demonstrado em vídeo publicado pelo site Olhar Direto de que os referidos agentes públicos, ao se depararem com jornalistas no local do protesto, teriam retirado suas identificações dos uniformes. “Isso é muito grave. Os acadêmicos não estavam promovendo algazarras e o protesto não era violento. Os policiais, comandados por um capitão, chegaram agredindo e atirando balas de borrachas. Muitos estudantes ficaram feridos”, pontuou.

Além do presidente da OAB/MT, os presidentes do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Luiz da Penha Corrêa, da Comissão de Direito Penal, Waldir Caldas, e da Comissão do Jovem Advogado, Eduardo Lacerda, integrantes do TDP, Eduardo Guimarães, Ademar Santana Franco, Carla Rocha, e Marco Antônio e outros profissionais foram até o Cisc Planalto ontem à noite, defender as prerrogativas dos advogados. (Veja notícia completa abaixo)

Providências

A OAB/MT vai promover as representações devidas pedindo penalização severa e vai desagravar os advogados ofendidos. E na tarde desta quinta-feira (7 de março), a partir das 15h, serão ouvidos os advogados Ioni Ferreira Castro, da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat) e da Universidade Federal de Mato Groso (UFMT), e Marco Antônio, do TDP, que foram detidos; além de estudantes da Universidade Federal. Os depoimentos serão encaminhados para a Secretaria de Segurança Pública e o Comando Geral da Polícia Militar para as devidas providências.

O presidente do TDP consignou que a Ordem não compartilha com essa violência e está sempre pronta a defender os direitos de manifestação, de livre expressão em todas as suas formas. “O despreparo de policiais que deveriam zelar pela segurança da população é assustador. O fato não se tratava de caso de polícia e sim de garantia de direitos individuais. Esses direitos são inegociáveis e mais inegociáveis ainda são as prerrogativas dos advogados garantidas por lei federal porque sem elas o cidadão fica indefeso. Esta é a intenção da legislação ao garantir o livre acesso dos advogados a depoimentos, documentos e salas de quaisquer órgãos públicos: garantir a ampla defesa do cidadão. A OABMT vai sempre estar presente onde houver descumprimento desses direitos”, finalizou Luiz da Penha Corrêa

———————

Universitários são presos durante protesto em avenida de Cuiabá
Segundo a PM, cinco alunos foram presos por desacato.
Eles protestaram contra redução no número de vagas em casa do estudante.

Do G1 MT

Pelo menos cinco estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) foram presos nesta quarta-feira (6) durante protesto na Avenida Edgar Vieira, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá, na lateral à instituição de ensino, de acordo com a Polícia Militar, que foi até o local para controlar a situação. Conforme a polícia, os manifestantes reagiram contra os PMs e, por isso, foram detidos por suspeita de desacato à autoridade. Alguns alunos também ficaram feridos, segundo testemunhas.

Uma das manifestantes, a estudante de Jornalismo Cely Alves disse que o protesto é contra a redução do número de vagas na Casa do Estudante Universitário, disponibilizada aos alunos que moram em outra cidade, foram estudar na universidade, mas não tem condições de custear as despesas com aluguel. “O espaço recém-inaugurado está lotado e a UFMT não renovou contrato para a locação de outras casas”, disse a universitária.

No entanto, a assessoria da UFMT alegou que há vagas suficientes para os alunos na casa localizada no campus. Além da suposta redução no número de vagas, os estudantes reivindicaram a construção imediata de novas casas de estudantes em todos os campi, incluindo os de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, e Santo Antônio de Leverger, a 35 quilômetros da capital; ampliação dos valores do auxílio-moradia e da bolsa alimentação; segurança nas casas de estudantes; que o restaurante universitário ofereça café da manhã e cardápio vegetariano e não tenha mais filas, entre outras solicitações.

A pró-reitora de Assistência Estudantil, Myrian Thereza de Moura Serra, esteve no local, logo após o fato para verificar com a polícia o que teria ocorrido. Ao G1, a pró-reitora declarou que vai prestar assistência aos estudantes feridos e apurar o caso.

De acordo com o capitão da Polícia Militar, Gilson Vieira da Silva, os manifestantes quebraram o acordo sobre a duração do protesto, que não deveria passar de apenas 10 minutos. “Os estudantes desobedeceram as ordens e obstruíram a passagem de carros e até de uma ambulância. Para conter a manifestação, nós utilizamos balas de borracha, gás de efeito moral”, explicou. Equipes da secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), também estavam no local para controlar o tráfego de veículos durante a manifestação.

Estudantes e professores do Instituto de Linguagens, como também do bloco de Pedagogia ficaram assustados com o ocorrido e alegaram que os universitários protestaram de forma pacífica. “Eles percorreram todo o bloco com cartazes e chegaram até a avenida. Em questão de minutos, começou a confusão e ouvimos tiros vindo dos policiais. Algumas pessoas, inclusive meninas, foram agredidas com puxões de cabelo e outra foi atingida no rosto por uma bala de borracha”, relatou a estudante Natália Monteiro.

Eles disseram ainda que quatro estudantes que estavam à frente da manifestação foram presos. Também afirmaram que foram advertidos pela polícia para que parassem de tirar fotos e filmar a agressão.