Magistrada diz que prisão de Filadelfo é "desnecessária"

Desembargadora concedeu HC a empresário acusado de mandar matar ex-sócio

Mary Juruna/MidiaNews

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Segundo Maria Helena Póvoas, no documento constava apenas o nome do juiz responsável pelo decreto de prisão preventiva

LAURA NABUCO
DO MIDIAJUR

A desnecessidade da segregação e a falta de fundamentação no mandado de prisão são os argumentos acatados pela desembargadora Maria Helena Póvoas para conceder, na segunda-feira (25), um habeas corpus ao empresário Filadelfo dos Reis Dias, do ramo de mineração, em Cuiabá.

Ele havia sido preso por agentes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), no domingo (24), junto com seu funcionário, Marcelo Takahashi.

Ambos são acusados de mandantes da tentativa de homicídio contra os empresários Valdinei Mauro de Sousa, ex-sócio de Filadelfo, e Wanderlei Torres, dono da Construtura Trimec.

Filadelfo e Marcelo tentavam embarcar para São Paulo, quando foram abordados pelos policiais, no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

“Analisando o mandado de prisão, carreado aos autos, vejo que inexiste neste qualquer fundamentação que teria levado à segregação do paciente, não havendo sequer no aludido mandado a tipificação penal imputada ao mesmo. (...) No presente caso, a única informação constante no mandado de prisão é que fora expedido por determinação do juiz de direito doutor Abel Balbino Guimarães no processo penal nº 10317-54.2012.811.0002, oriundo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande”, diz trecho da decisão de Maria Helena Póvoas.

A defesa de Filadelfo, sob a responsabilidade dos advogados Murilo Barros da Silva Freire e Wendel Rolim, sustentou, no pedido de habeas corpus, que o mandado de prisão não especificava o fato em que o empresário estaria envolvido para justificar a sua detenção.

Para Freire, a prisão foi arbitrária. “Não houve fundamentação da prisão. O mandado não dizia sequer qual era a acusação contra ele. Todo preso tem o direito de saber por que está sendo levado”, disse.

No recurso, os advogados sustentam ainda que, em 13 de março de 2012, procuraram o promotor de Justiça que realizava as investigações, na sede do MPE, em Várzea Grande, ocasião em que peticionaram junto ao inquérito, do qual tiveram conhecimento de forma extraoficial.

A defesa afirmou ainda que só teve acesso à parte do inquérito por meio de outro coindiciado no suposto crime. Apenas com estes documentos é que teriam conseguido confirmar o indiciamento de Filadelfo.

Ao MidiaJur, Freire afirmou só ter conseguido os autos do processo na segunda-feira à tarde.

“Agora é que vamos analisar e ver qual será nossa estratégia. Mas, já podemos adiantar que não há nada no processo que prove qualquer envolvimento do Filadelfo no ocorrido. Houve uma precipitação neste inquérito que é uma verdadeira aberração jurídica”, disse o advogado.

Em sua decisão, Maria Helena Póvoas determinou que Filadelfo está impedido de se ausentar da cidade, sem prévia autorização judicial.

Entenda o caso

Conforme a denúncia do MPE, a motivação do crime seria uma desavença comercial entre as vítimas e Filadelfo, referente à aquisição da Fazenda Ajuricaba, propriedade rural com alto potencial aurífero, localizada em Várzea Grande.

A primeira ameaça de morte de Filadelfo contra Valdinei teria ocorrido ainda em janeiro de 2012, meses depois de a sociedade entre eles se desfazer. A partir daí, Valdinei resolveu comprar um veículo blindado.

Em abril do mesmo ano, a vítima fez um novo negócio, desta vez com Wanderlei e com o hoje prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB). Na ocasião, eles compraram a Fazenda Ajuricaba, propriedade na qual Filadelfo também estaria interessado.

Nesse mesmo mês, então, Filadelfo e Marcelo teriam contratado João Paulo Pereira, Josinei Moreira de Araújo, José de Oliveira Campos, Gelfe Rodrigues de Souza Júnior e André de Souza Neves para executar o crime.

Eles teriam seguido Valdinei e Wanderlei dentro da propriedade e efetuados ao menos 30 disparos, que só não atingiram as vítimas graças à blindagem do carro.

Os executores da tentativa de homicídio ainda teriam roubado cerca de 100 quilos de ouro bruto, aparelhos celulares, um detector de metal e outros pertences.

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