Juíza exclui Janete Riva de "lista suja" do trabalho escravo

Secretária de Cultura foi acusada de manter trabalho escravo em fazenda em Juara

MidiaNews

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A secretária Janete Riva, que teve pedido de liminar atendido pela juíza Ana Beatriz Ornelas

LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR

A juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, excluiu a secretária de Cultura de Mato Grosso, Janete Riva, da "lista suja" de envolvidos com trabalho escravo formulada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A decisão, proferida em caráter liminar nesta terça-feira (26), atendeu a um pedido da defesa de Janete, representada pelos advogados Victor Hugo da Silva Pereira, Nicolas Massaharu Ishitani, Erlon Sales e Valber Melo.

O MTE havia incluído Janete, esposa de José Riva, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na lista suja no ano passado, após sete pessoas terem sido libertadas de situações precárias em uma de suas propriedades, localizada em Juara (709 km ao Norte de Cuiabá), em 2010.

A juíza entendeu que a decisão de incluir o nome de Janete não foi precedida de processo administrativo, o que fere a lei 9.784/99.

Além disso, ela argumentou que o fato de a atual secretária de Cultura continuar a integrar a lista poderia causar prejuízo econômico, já que “não poderá mais usufruir de crédito junto aos agentes financeiros, colocando em risco a atividade econômica da fazenda”.

"Perseguição política"

A polêmica em torno de Janete Riva começou com uma operação do MTE, em julho de 2012, que libertou sete trabalhadores da Fazenda Paineiras, de propriedade da secretária, que estariam sido submetidos à condições semelhantes à de trabalho escravo.

A equipe do Ministério do Trabalho e Emprego relatou que, dos 51 empregados da fazenda, 42 não tinham registros e anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

O MTE também denunciou que alguns dos empregados moravam em barracos de lona, abrigos de madeira e/ou locais incompatíveis para seres humanos estarem instalados.

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra, que divulgou nota de repúdio à secretária, além de pedir ao governador Silval a demissão da mesma, também citou várias outras supostas irregularidades, como falta de locais adequados para os trabalhadores dormirem, água sem filtragem, falta de instalações sanitárias e jornada desumana de trabalho.

Janete Riva rebateu as acusações e assegurou que seu nome na lista suja era “um equívoco”.

Ela afirmou que as manifestações dos integrantes do Fórum eram “perseguições políticas” e os convidou a visitar a fazenda e conhecer a realidade de trabalho dos seus empregados.