Janete consegue liminar e tem nome excluído da lista do trabalho escravo

Valérya Próspero

Secretária Janete Riva (PSD)

   A secretária estadual de Cultura Janete Riva (PSD) – esposa do presidente da Assembleia, deputado José Riva (PSD) – conseguiu mais uma liminar na Justiça. Dessa vez, para que seu nome fosse tirado da lista de trabalho escravo, que havia sido incluído em julho de 2012, pelo Ministério Público do Trabalho. A juíza da Justiça do Trabalho da 10ª Região acolheu os argumentos da defesa de Janete, de que a inclusão do nome não observou a lei 9.784/99.

   A primeira liminar foi para suspender ação penal da Operação Jurupari. O pedido de liminar partiu da ré do processo, secretária estadual de Cultura Janete Riva. Na ação, a justificativa foi de que boa parte dos acusados tem foro privilegiado e, por isso, as decisões não poderiam se tomadas em primeira instância como ocorreu.

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   Segundo o advogado de Janete, Valber Melo, para inclusão do nome na lista de trabalho escravo a lei exige que haja processo administrativo, ou seja, a acusada ter direito a defesa, o que não teria ocorrido. Outro ponto é a necessidade de, no auto da infração, constar que os trabalhadores estavam vivendo em condições análogas ao trabalho escravo. A ocorrência, no entanto, aponta que existia irregularidades trabalhistas.

   Ele lembra também, que havia sido acordado que Janete, em ação civil pública, regularizaria todas as infrações e pagaria as devidas indenizações. Em contrapartida, o Ministério Público não colocaria seu nome na “lista suja do trabalho escravo”. O advogado garante que a social-democrata cumpriu as obrigações, mas mesmo assim, incluíram seu nome.

   No pedido de liminar, a defesa ressalta que as consequências advindas da inclusão no cadastro são gravíssimas e podem até obrigá-la a encerrar as suas atividades de pecuária, pois não poderá mais usufruir de crédito junto aos agentes financeiros, o que coloca em risco a atividade econômica da fazenda.

   Em fevereiro, o Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso, representando outras 40 instituições, entregou ao governador Silval Barbosa (PMDB) nota de repúdio pedindo a exoneração de Janete Riva, justamente por seu nome estar na lista. A situação que colocou a secretária nesta saia justa ocorreu em 2010, quando 7 pessoas foram libertadas na fazenda Paineiras, no município de Juara. Ela, por sua vez, classificou o ato como perseguição política.

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