Erika defende a imediata regulamentação da publicidade infantil em ato público realizado na Câmara

Crédito : Renato Araújo/Agência Câmara

A deputada Erika Kokay (PT-DF), vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, prestou solidariedade ao ato público realizado nesta quarta-feira (12), no Hall da Taquigrafia da Casa, em defesa da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 5.921/2001, que prevê a proteção de crianças com idade até 12 anos, em estágio de formação física e mental, dos impactos do consumismo. O evento, organizado pelo Instituto Alana, com o apoio da CDHM, tem o objetivo de sensibilizar os parlamentares com relação a aprovação do PL, que tramita na Casa há 11 anos e visa proibir a publicidade dirigida a crianças. 

De acordo com a proposta, o País necessita regulamentar a publicidade dirigida a este público, tendo em vista os fortes impactos da comunicação mercadológica e o demasiado apelo que atinge as crianças.

“A regulamentação da publicidade infantil no Brasil é uma agenda urgente e deve ser votada com toda a prioridade por esta Casa, apesar das muitas forças contrárias advindas de grupos que hoje se beneficiam da não regulação do setor”, defendeu a parlamentar, reiterando que a comunicação dirigida ao consumo exacerbado das crianças representa um risco.

“As propagandas são pensadas nos seus mínimos detalhes e dirigidas a um público que não possui o discernimento necessário para assimilar o que pode ou não ser consumido dentro de uma lógica consciente”, ressaltou Erika.

A deputada também criticou o excesso de tempo que as crianças passam em frente a televisão e o bombardeio de comerciais de produtos alimentares em horários em que elas não estão na companhia dos pais ou responsáveis, o que, de acordo com Erika, tem se refletido em elevados índices de obesidade infantil.

Tramitação

O PL tramita atualmente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), onde espera, há quase dois anos, o parecer do relator, o deputado Salvador Zimbaldi (PDT/SP).

Em seguida, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que avaliará os aspectos jurídicos e, posteriormente, encaminhará o texto para o Senado.

No dia 28 de novembro de 2012, Erika, que luta pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, encaminhou um ofício ao relator solicitando a apreciação da proposta.

Samantha Fukuyoshi, com informações de Francisco Neri.