Engenheiro argumenta que lei existe só no papel

O engenheiro civil, mestre em planejamento de trânsito e doutor em logística do trânsito, Eldemir Pereira de Oliveira, explica que as leis são boas, porém não são aplicadas e cabe à prefeitura fazer a sinalização dos locais e estabelecer a velocidade adequada. “Falta ao poder público cobrar as execuções das leis. Tanto a regulamentação do trânsito quanto as leis ambientais e de acessibilidade diversas vezes existe, mas só no papel”. 

Segundo Oliveira, os gestores das cidades que têm um alto fluxo de pedestre precisam começar a pensar. “A hierarquia viária tem que ser condizente com o local, circulação e o tipo de pessoas que transitam pela área. Um veículo à 30km por hora mata uma pessoa, imagine a 100km ou 120km, que muitas vezes é o que verificamos em locais como a avenida do CPA, próximo ao Hospital do Câncer. Mesmo quando acidentes não acontecem, a própria tensão que as pessoas vivem já é uma agressão para não dizer um crime”, afirmou. 

Legislação- Três leis regulam o entorno dos hospitais. A lei º 6.938/81 de 31 de agosto de 1981 proíbe qualquer tipo de perturbação sonora nas redondezas de hospitais, igrejas e escolas. O artigo 220 da lei federal Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 é considerada Infração gravíssima com penalidade de multa. Não reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito: nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres. E a lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. 

PREFEITURA - De acordo com a assessoria da Prefeitura Municipal de Cuiabá, a SMTU recebeu cinco pedidos de implantação de faixa de pedestre em 2013. Apenas um foi um protocolado na secretaria, como é orientado à população. Os documentos são inclusos na programação de trabalhos da SMTU, que realiza vistoria do local, verifica a necessidade de implantação de lombada, analisa se realmente há a necessidade da sinalização requerida. Após a análise técnica, é elaborado um projeto de implantação que é executado de acordo com o orçamento disponível e com as condições climáticas. Segundo a assessoria, a administração não tem como responder sobre pedidos feitos antes da atual gestão. (GN)