Emenda determina que secretários e subprefeitos sejam escolhidos de lista tríplice

O vereador Allan Kardec (PT) apresentou, nesta terça-feira (26), um Projeto de Emenda para que o prefeito de Cuiabá deixe de escolher os secretários e subprefeitos por meio de indicações políticas e acordos partidários e passe a selecionar esses servidores através de uma lista tríplice a ser apresentada pelas comunidades que serão representadas pelo escolhido. Na prática, o projeto, quando aprovado, altera o 2º parágrafo do artigo 46 da Lei Orgânica do Município que dispõe sobre os cargos comissionados que o prefeito tem direito.

O parágrafo em questão, atualmente, o diz o seguinte: “Os Administradores das Regionais e dos Distritos, serão de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, sendo enquadrados na Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito. (NR) (Nova redação dada pela Emenda nº 001/96 - 27.12.96)”.

Allan pontua que assim que for aprovada a modificação, a comunidade terá liberdade para escolher os nomes dos possíveis representantes por meio de enquete, pesquisa ou mesmo uma votação entre eles, para que assim seja apresentada ao prefeito uma lista tríplice. “A partir desse ponto, o nome escolhido pode até vir a ser apadrinhado por qual político interessado, mas que seja alguém da comunidade e não um indicado de cima pra baixo, do alto escalão político, que não vive na localidade e não conheça os problemas dos moradores ”, diz o vereador.

A iniciativa do parlamentar foi motivada pela situação vivenciada pelos moradores do Distrito do Aguaçú, em Cuiabá que há mais de 20 dias se mobilizam cobrando a exoneração do atual subprefeito Domingos Sávio indicado pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro e que por enquanto, recebeu o aval do prefeito Mauro Mendes.

Kardec fez questão de ressaltar e apresentar aos parlamentares e moradores do Aguaçu presentes na Câmara, um trecho das propostas de Mendes para as comunidades rurais da região Oeste de Cuiabá defendidas na campanha em 2012. O enunciado mostra que Mauro Mendes, na condição de então candidato, prometeu “eleição de forma democrática do próximo subprefeito do Distrito do Aguaçu”. Mas agora na prática não foi o que aconteceu.

Dessa forma, os moradores cobram cumprimento da promessa e já estiveram na Câmara de Cuiabá em 2 sessões para solicitar ajuda do Legislativo na resolução do problema. “A comunidade recolheu mais de mil nomes num abaixo-assinado, colocou faixas nas ruas pedindo a saída dele e mesmo assim nada foi feito até agora. O prefeito precisar ser mais inteligente e atender a população. Afinal de contas, daqui algum tempo ele vai estar lá pedindo votos novamente”, enfatiza Allan Kardec.

O próximo passo agora é acompanhar na tribuna da Câmara o andamento do Projeto de Emenda e fazer com que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o apresente o mais rápido possível para apreciação em plenário pelos demais vereadores. “A partir do momento em que for aprovado aqui na Câmara o prefeito tem que acatar”, afirma o vereador.

Welington Sabino - Assessoria de Gabinete