Emanuel Pinheiro:DEPUTADO FAZ PALESTRA SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR NA CONSTRUÇÃO CIVIL

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa, o deputado Emanuel Pinheiro (PR), é um dos palestrantes de evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec-MT). O tema central do encontro é “Construção Civil e Direito do Consumidor – Atraso de Obras, Vícios na Construção e Revisão de Financiamento”.

De acordo com Emanuel Pinheiro, o evento é uma oportunidade para esclarecer os deveres do consumidor na compra de um imóvel na planta. “As partes têm as suas obrigações devidas e, para isso, é importante fomentar o máximo de informações para evitar qualquer tipo de dano ao contribuinte”, argumentou.

Segundo informações do Ibedec-MT, o atraso na entrega de uma obra é uma das situações mais corriqueiras vivenciadas pelos mato-grossenses. Por ora, as construtoras têm alegado a falta de mão de obra especializada. Dados do órgão revelam que as reclamações na área de construção civil aumentaram consideravelmente no ano passado. 

A rodada de palestra desta quinta-feira (7) acontece por volta das 19h30, no auditório Licínio Monteiro da Assembleia Legislativa e marca o VI Encontro Nacional da entidade. No dia 8, o encontro será realizado no auditório da Unic Pantanal com o tema “Principais Abusos Contra o Consumidor”.

A COMISSÃO

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte tem como atribuições, dar parecer a todos os projetos que tratem da defesa do consumidor e dos contribuintes; incentivar as relações de consumo, a intermediação de conflitos e as medidas de proteção e defesa do consumidor; fornecer orientação e educação ao consumidor; fomentar a economia popular e a repressão ao abuso do poder econômico; fiscalizar a composição, a qualidade, a apresentação, a publicidade e a distribuição de bens e serviços do Estado, entre outras.

FONTE : Assessoria de Gabinete Foto: Fablicio Rodrigues AL MT