Emanuel Pinheiro (PR):Assembleia Legislativa pode ter unidade do Procon

Apresentação plano de metas para 2013

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso poderá disponibilizar, já nos próximos meses, atendimento direto na prestação de serviços em defesa do consumidor. A ideia é promover o atendimento às reclamações de pessoas lesadas na relação de consumo de produtos e serviços em Cuiabá, e em diversas regiões de Mato Grosso, com a criação de uma unidade do Procon no Espaço Cidadania, dentro da Assembleia Legislativa. 

A iniciativa, já articulada em outras ocasiões, foi novamente proposta pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte, Emanuel Pinheiro (PR), durante reunião com representantes e dirigentes de organizações não governamentais, para lembrar o Dia Nacional de Defesa do Consumidor. O objetivo é fazer o atendimento de orientação e de prevenção de imediato, além de estimular o consumidor a procurar os direitos.

E neste caso, a Assembleia Legislativa terá mais um guichê junto aos outros serviços prestados pelo legislativo como a confecção da primeira carteira de identidade (RG), carteira de trabalho e certidão negativa. No lugar, também é possível dar entrada em processos cíveis pela Defensoria Pública, tais como pedido de separação, de alimentos, entre outros.

Durante o evento foram lembradas as principais reclamações como aumento abusivo na conta de luz, planos de saúde, distribuição de água e produtos de comércio.

O Dia Mundial do Consumidor é uma data celebrada no dia 15 de março e foi criada para proteger e lembrar a população dos direitos do consumidor, não apenas para eles mas também para as empresas e países. No ano de 1962, o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para dar proteção aos interesses dos consumidores. 23 anos depois, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas dando assim, legitimidade e reconhecimento internacional para essa data.

O evento contou com as presença de representantes de Organizações Não Governamentais, a Associação de Defesa do Consumidor (Adecom), OAB/MT e Ipem.

Confira as dicas de especialistas para consumir com consciência:
1) Não gaste mais do que ganha - O limite dos gastos deve ser o da própria renda.
2) Saiba quanto gasta - Controle suas despesas durante algum período, inclusive as pequenas.
3) Exija comprovante fiscal - Você assegura seus direitos em caso de reclamação, ajuda a combater a sonegação, a gerar empregos, impostos, além de facilitar o controle das suas próprias contas.
4) Conheça (e exija) seus direitos - Leia o Código de Defesa do Consumidor pelos menos uma vez.
5) Controle seu orçamento - Vá ajustando com o passar do tempo. Este item merece orientação e acompanhamento contínuo, mas vale a pena!
6) Não compre por impulso - Valorize o seu dinheiro. Ficou em dúvida? Não compre.
7) Compre sempre à vista - A principal razão é outra: quem compra à vista não se endivida.
8) Controle a validade e a qualidade dos produtos - Use seu poder de consumidor. Exija qualidade.
9) Seja responsável com a natureza e o planeta - Faça a sua parte. Seu bolso também agradece.
10) Seja responsável com a sociedade - Consumidor responsável estimula e prestigia o comércio e a indústria responsáveis.

Mais informações:

Secretaria de Comunicação da AL

(65) 3313-6310/ 6283

http://www.al.mt.gov.br/TNX/conteudo.php?sid=44&cid=36060&parent=0