Comissão da AL/MT apresenta propostas focadas no consumo consciente

Serão apresentadas propostas de trabalho para o ano de 2013
AL/MT

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa realiza no próximonesta sexta-feira (15), às 10h, no auditório Licínio Monteiro, apresentação de propostas de trabalho para o ano de 2013. O objetivo é garantir a segurança dos produtos que circulam no mercado mato-grossense e fomentar o consumo responsável, além das variadas formas de produção sustentável. A data marca o Dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15 de março.

Na opinião do presidente da comissão, deputado Emanuel Pinheiro (PR), o consumidor está ficando cada vez mais consciente na busca de qualidade pelo preço pago na aquisição de um produto ou serviço. Segundo o parlamentar, o ato de reclamar passou a ser um procedimento normal à medida que o conhecimento sobre as leis que regem a proteção do consumidor vão sendo difundidas e absorvidas.

Entre as propostas a serem apresentadas destaca-se: a criação do 0800; a implantação da Comissão Itinerante através de ônibus que circulará todo o Estado; canal de atendimento pela Internet, podendo o consumidor fazer a queixa contra empresas e serviços; constituir uma equipe multidisciplinar de profissionais para buscar a solução do problema, seja por meio de acordos amigáveis ou via judicial. “O nosso objetivo é zelar pelo direito do consumidor e lutar pelos direitos inalienáveis deles. O nosso desafio é diminuir o máximo de consumidores insatisfeitos com produtos e serviços e seus fornecedores no Estado de Mato Grosso. Onde houver desrespeito ao direito do consumidor, a Assembleia Legislativa estará presente”, assegurou.

A COMISSÃO

Emanuel Pinheiro foi o responsável pela criação da Comissão, em 2001, durante o segundo mandato parlamentar. “Como falar de cidadania se não houver respeito nas relações de consumo. É através desses princípios que a Comissão vem desenvolvendo seus trabalhos”, discorreu durante o ciclo de palestra oferecido pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Emanuel Pinheiro, apresentou 46 indicações de Projetos de Lei, nos últimos dois anos. Foi durante a gestão do republicano que instituiu que as escolas públicas e privadas de Mato Grosso devam dispor de embasamento teórico e prático concernentes aos direitos do consumidor. É de sua autoria também o programa “Minha Cidade Tem Procon”, que prevê a criação de órgãos de defesa do consumidor na esfera municipal.

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte tem como atribuições emitir parecer a todos os projetos que tratem da defesa do consumidor e dos contribuintes; incentivar as relações de consumo, a intermediação de conflitos e as medidas de proteção e defesa do consumidor; fornecer orientação e educação ao consumidor; fomentar a economia popular e a repressão ao abuso do poder econômico; fiscalizar a composição, a qualidade, a apresentação, a publicidade e a distribuição de bens e serviços do estado, entre outras.

0 Comments:

Postar um comentário

Para o Portal Todos Contra a Pedofilia MT não sair do ar, ativista conclama a classe política de MT
Falta de Parceiros:Falsos militantes contra abuso sexual e pedofilia sumiram, diz Ativista
contato: movimentocontrapedofiliamt@gmail.com