O Governo continua responsável pelas atividades, mas apenas de grande impacto ambiental, assim como as que afetam dois ou mais municípios.
DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB)
O governador Silval Barbosa e o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, assinaram nesta sexta-feira (21) um acordo que delega ao município a competência sobre algumas atividades que possam causar impacto ambiental. A partir de 2013, a fiscalização e licenciamento das atividades de médio impacto nesta área passam a ser de responsabilidade de Cuiabá, assim como já acontecia com as atividades de pequeno porte.
O Governo continua responsável pelas atividades com grande impacto ambiental, assim como as que afetam dois ou mais municípios.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Vicente Falcão, a partir de agora Cuiabá passa a fazer parte do seleto grupo de cidades que tem competência para licenciar e fiscalizar essas atividades. “A partir de agora o licenciamento de atividades como a fabricação de tintas, indústria de laminados, confeitarias, oficinas mecânicas, entre outras, estão delegadas a prefeitura”, disse.
Galindo parabenizou o Governo pelo trabalho que culminou na assinatura do tratado. “Esse acordo é importante para a sociedade cuiabana. Já em 2013, nós teremos uma agilidade maior na emissão dos alvarás de construção e licenciamento, trazendo uma maior comodidade para todos”.
