MPE requereu retirada dos ambulantes do Centro Histórico e executou cobrança de multa
Otmar Oliveira/Secom
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Centro Comercial Popular deve ser entregue até o dia 15 de dezembro
KATIANA PEREIRA
DA REDAÇÃO
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá garantiu a entrega do Centro Comercial Popular, que está sendo construindo no bairro Porto, para os próximos 15 dias. A previsão da empresa responsável, Rovigo Sistemas Construtivos, é de que a obra seja concluída no dia 12 de dezembro.
As obras do Centro, localizado no bairro do Porto (ao lado do Mercado do Porto) estão cerca de dois meses atrasadas. O cronograma datava a entrega do complexo para o dia 1º de outubro. O atraso seria por conta de problemas técnicos, segundo a Prefeitura.
No dia 21 de novembro, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação na Vara Especializada de Defesa do Meio Ambiente, requerendo a retirada imediata dos camelôs da área central de Cuiabá.
A ação foi impetrada pelo promotor de Justiça Gerson Barbosa. Segundo ele, embora o município tenha se comprometido no mês de junho de 2012 a promover a desocupação da praça pelos camelôs no prazo de 120 dias, até o momento isso não foi cumprido.
“É público e notório que vários locais de uso comum do povo estão sendo utilizados por camelôs e ambulantes sem qualquer tipo de autorização. E mesmo nas três praças em que se acordou a presença de ambulantes, outros, sem autorização, estão exercendo atividade”, afirmou.
As obras do Centro, localizado no bairro do Porto (ao lado do Mercado do Porto) estão cerca de dois meses atrasadas. O cronograma datava a entrega do complexo para o dia 1º de outubro. O atraso seria por conta de problemas técnicos, segundo a Prefeitura.
No dia 21 de novembro, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação na Vara Especializada de Defesa do Meio Ambiente, requerendo a retirada imediata dos camelôs da área central de Cuiabá.
A ação foi impetrada pelo promotor de Justiça Gerson Barbosa. Segundo ele, embora o município tenha se comprometido no mês de junho de 2012 a promover a desocupação da praça pelos camelôs no prazo de 120 dias, até o momento isso não foi cumprido.
“É público e notório que vários locais de uso comum do povo estão sendo utilizados por camelôs e ambulantes sem qualquer tipo de autorização. E mesmo nas três praças em que se acordou a presença de ambulantes, outros, sem autorização, estão exercendo atividade”, afirmou.
Otmar Oliveira
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Ao todo serão 300 box individuais, para o comércio informal
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O município de Cuiabá deverá arcar com o pagamento de R$ 122.984,07 e, a empresa Rovigo Sistemas Construtivos Ltda, com o montante de R$ 200 mil.
O procurador-geral do Municipio, Fernando Biral, garantiu a entrega do Centro Comercial para a primeira quinzena de dezembro, mas disse que irá recorrer da multa requerida pelo MPE.
“O Centro Comercial fica pronto na primeira quinzena de dezembro. Houve sim um atraso nas obras, mas isso não foi intencional. A Prefeitura não atrasou por vontade própria, tiveram problemas técnicos que causaram o atraso. Temos documentos para comprovar e iremos usá-los em nossa defesa”, disse Biral.
Centro Comercial Popular
O prédio que vai abrigar o Centro Comercial Popular tem uma arquitetura
que busca resgatar a história do Porto. A Prefeitura de Cuiabá investiu na obra R$ 2,78 milhões.
O prédio tem espaço para abrigar até 300 comerciantes, mas inicialmente serão permitidos somente os 250 já cadastrados. O local terá também um local de acesso a serviços públicos, como a confecção de RG e Carteira de Trabalho, informações sobre cursos e qualificação, Correios, entre outros atendimentos.
Com a transferência dos camelôs para o novo Centro, as praças Ipiranga e Caetano de Albuquerque e a rua Antônio João ficarão livres do comércio popular, seguindo pedido do MPE. Novos camelôs e vendedores ambulantes ficarão proibidos de se instalar nesses locais.
MidiaNews
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Camelôs invadiram as praças de Cuiabá
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Conforme o MidiaNews já divulgou, as principais praças da área central de Cuiabá estão se transformando numa espécie de "mercado persa", na medida em que são invadidas pelo comércio informal.
A reportagem visitou as praças Alencastro, da República e Ipiranga e flagrou várias irregularidades.
Na Praça Alencastro, localizada na Avenida Getúlio Vargas, em frente à sede da Prefeitura Municipal, é possível ver um amplo comércio de frutas, picolés, lanches, sucos, água de coco, CDs e DVs piratas, raízes e até pão caseiro. Leia mais AQUI.
À época a Associação dos Camelôs e Vendedores Ambulantes de Cuiabá denunciou a existência de aproximadamente 400 vendedores ambulantes instalados nas calçadas e ruas da Capital.
Os vendedores irregulares, grande parte oriunda de outros Estados e, até mesmo, de países vizinhos, apelaram para a atividade na tentativa de conseguir uma vaga no projeto de reestruturação do comércio.
Em junho deste ano, o prefeito Francisco Galindo assinou o decreto 5.189/2012, que regulamenta a atividade de ambulante na capital. Os critérios estão estabelecidos na Lei Complementar 004/1992, artigo 346.
http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=142071
