Em decisão, magistrado – que recebeu recurso da PGE – informou que o secretário cumpriu a determinação e devolveu as verbas do Femam para a Sema
| |
|
Da Reportagem
Após recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado, o juiz Marcos Faleiros da Silva, da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, retrocedeu em sua decisão e suspendeu o afastamento do secretário de Fazenda Marcel de Cursi. A decisão foi proferida no final da tarde desta sexta-feira (7).
O magistrado aceitou os argumentos da defesa e entendeu que não havia a necessidade de afastar o secretário do cargo, uma vez que o mesmo cumpriu integralmente a decisão em caráter liminar, proferida na semana passada. “Diante do parecer favorável da douta representante do Ministério Público, bem como informação e documentos apresentados pelos diligentes procuradores do Estado, verifico que as decisões judiciais proferidas nos autos foram cumpridas em 04/12/2012, razão pela qual suspendo o item ‘a’ da decisão”, disse o magistrado em trecho da decisão.
A Procuradoria comprovou que De Cursi cumpriu integralmente a decisão proferida na última semana, no sentido de que repassasse integralmente os recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e que também deixou de relutar em respeitar as ordens judiciais.
O secretário pode retornar ao cargo. Contudo, se voltar a infringir as mesmas irregularidades, a decisão de afastamento voltará a vigorar, uma vez que ela não foi revogada e sim suspensa. “Em caso de descumprimento das decisões judiciais proferidas nos autos, o item ‘a’ da decisão de fls. 396 imediatamente voltará a surtir efeito”, diz outro trecho.
Após ser notificado, De Cursi deu autonomia financeira para o secretário de Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho, voltar a gerir o Femam. Além disso, também abriu uma conta em nome do Femam e devolveu os mais de R$ 16 milhões que haviam sido revertidos à Conta Única do Estado ao longo de 2012.
O montante havia sido transferido em duas parcelas, uma de R$ 11,9 milhões e outra de R$ 4,3 milhões. Marcel também se absteve de voltar a repassar mensalmente os recursos do Femam ao Tesouro do Estado.
Enquanto esteve afastado, o secretário-adjunto do Tesouro, Marcos Rogério Lima Pinto e Silva, tocou a Pasta – por apenas um dia.
Secretaria de Saúde – O governador Silval Barbosa (PMDB) deve decidir nos próximos dias se afasta ou não o atual secretário de Saúde, Vander Fernandes. De acordo com o chefe da Casa Civil, José Lacerda, o governador determinou que fosse feita uma auditoria nas contas da Pasta, para comprovar o parecer exaurido pelo Tribunal de Contas do Estado.
“O governo já tem conhecimento do parecer do TCE. Esta avaliando todos os procedimentos e determinou que a Auditoria Geral desse uma analisada em todas essas contas. Os secretários de cada Pasta estão promovendo a defesa administrativa. A decisão do governador em afastar ou não será tomada após a avaliação”. http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=422722
