DEM e PSD exigem apoio a Cerqueira e ameaçam com cassação de mandato


  
Da Redação
O vereador reeleito de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (PSD), recebeu o apoio público dos diretórios do PSD e DEM a sua candidatura a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Nesta quinta-feira, as duas legendas publicaram resoluções em que cobram apoio dos vereadores das duas siglas ao social-democrata, sob pena de serem enquadrados na Lei da Fidelidade Partidária e colocarem em risco seus mandatos parlamentares.

Caso os vereadores sigam as orientações partidárias, Cerqueira já acumula sete votos para a presidência do legislativo. Todavia, eles relutam em apoiar o social-democrata e sinalizam voto no vereador Waldir Bento (PMDB), que conta com apoio do prefeito eleito Walace Guimarães.
Na resolução do PSD, que elegeu além de Cerqueira, Maninho de Barros, Pedrinho e Chico Curvo, o diretório afirma que um descumprimento da decisão resultará num processo interno por infidelidade partidária. "O Partido deve manter-se firme na cobrança daqueles que não forem fiéis às suas deliberações e ainda que as decisões do Diretório Municipal devem ser seguidas, sob pena, de infidelidade partidária" alega o partido.
A normativa dos sociais-democratas explica que a candidatura de Cerqueira é importante para fortalecimento da legenda e que ela foi decidida "por aclamação" pelos membros do diretório. Além disso, o projeto do partido tem apoio do Diretório Estadual do PSD.
Na mesma linha, o DEM decidiu "enquadrar" os vereadores da sigla a apoiarem Cerqueira, podendo inclusive indicar membros para os demais cargos da Mesa Diretora. A resolução já é assinada pelo presidente da Comissão Provisória do partido, o jornalista Paulo Leite, que substitui o vereador eleito Joãozito de Barros (DEM), justamente em meio a discussão pela eleição da Mesa. Foram eleitos ainda pelo DEM, Leonardo Mayer e Naná.
Veja íntegra da resolução:
RESOLUÇÃO Nº 01-2012, DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PSD DE VÁRZEA GRANDE
O Diretório Municipal do Partido Social Democrático de Várzea Grande, com fulcro nos artigo 47, e 56, bem como demais dispositivos do seu Estatuto, por seu Presidente e Secretário:
• CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento desta Agremiação no Município de Várzea Grande-MT;
• CONSIDERANDO a questão da Fidelidade Partidária relativa a todos os filiados, com ou sem mandato, e que o Partido deve manter-se firme na cobrança daqueles que não forem fiéis às suas deliberações e ainda que as decisões do Diretório Municipal devem ser seguidas, sob pena, de infidelidade partidária;
• CONSIDERANDO que as reuniões deliberativas ocorridas nos dias 19/11/2012, e 27/11/2012, foram legítimas, Democráticas e legalmente realizadas com a presença maciça dos membros do Diretório, que decidiram unanimemente em conformidade com o Programa e Estatuto do PSD e que este Diretório tem competência para decidir e expedir deliberações de ordem imperativa a todos os membros filiados;
• CONSIDERANDO a orientação dada pela Executiva Estadual quanto a possibilidade de composição de uma chapa a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande-MT, ser uma forma de buscar o poder político e o fortalecimento pela via democrática, como meio de aplicar e propagar o ideário do PSD;
• CONSIDERANDO que o Partido aprovou criar uma comissão para cuidar dos assuntos do executivo e legislativo e que esta deve tomar conhecimento e adotar posicionamento político sobre as votações na câmara de vereadores de Várzea Grande, bem como essas discussões se deem especialmente sobre requerimentos, assinaturas de formações de comissões parlamentares de inquérito (CPI), participação de comissões processantes, pedido de afastamentos e votação de cassação de mandatos, do Executivo e Legislativo, e ainda determinando aos parlamentares do PSD que comuniquem ao Presidente da Executiva Municipal com antecedência, quando houver qualquer dessas votações, para que sejam submetidas a discussão a Executiva municipal, e conforme o caso ao Diretório, para posicionamento político;
• CONSIDERANDO, que o Diretório e a Executiva do PSD, decidiram, por aclamação, pelo apoio incondicional a candidatura do Vereador Wanderley Cerqueira a Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Grande para o biênio 2013/2014, bem como aprovou que as medidas administrativas e judiciais sejam tomadas contra aqueles que não seguirem o posicionamento do Partido;
• CONSIDERANDO a necessidade de se dar publicidade de tais decisões aos Filiados, bem como aos Vereadores eleitos, para que tendo conhecimento destas deliberações, possam efetivamente cumpri-las agregando e somando esforços na conquista desse importante espaço de construção de uma Várzea Grande mais Democrática e Justa, RESOLVE e PUBLICA no Diário Oficial e Jornal de grande Circulação, a seguinte RESOLUÇÃO DELIBERATIVA:
Art. 1º - O PSD de Várzea Grande determina a seus filiados que trabalhem para a construção de uma chapa vitoriosa a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, dando apoio incondicional a Candidatura do Filiado Vereador WANDERLEY CERQUEIRA, a Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Grande para o biênio 2013/2014.
Art. 2º - Fica a Executiva Municipal com integrais poderes para abrir Processo e garantida a ampla defesa e o contraditório, aplicar o artigo 78 do Estatuto do PSD, a qualquer Filiado que descumprir a presente deliberação, podendo para tanto tomar as medidas administrativas e judiciais que entender pertinentes ao caso, conforme decisão exarada pelo Diretório Municipal.
Art. 3º - A Executiva Municipal designará uma comissão formada por três filiados, que acompanhará a atuação Parlamentar dos Vereadores do PSD, podendo tal comissão a qualquer momento solicitar uma reunião do Diretório para decidir seus posicionamentos perante o Legislativo Municipal.
Várzea Grande-MT, em 05 de dezembro de 2012.