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DA REDAÇÃO
Um projeto de lei, de autoria do presidente da Câmara Municipal e Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB) que autoriza o Executivo a implantar, em caráter experimental, o programa de restrição de veículos dentro do município, o conhecido ‘Rodízio de Carros’, foi apresentado na manhã desta terça-feira (13).
Pinheiro propôs no projeto que a população seja consultada antes da efetivação da nova medida. “Procuramos uma alternativa para melhorar o trânsito na cidade, mas a população é quem vai decidir”, afirmou.
Basicamente, a lei irá reduzir o número de veículos em circulação de segunda a sexta-feira, exceto em feriados, nas vias principais e estruturais, em horários pré-estabelecidos, tendo como critério o último dígito da placa do veículo.
O sétimo artigo do projeto estabelece ainda que, após decorrido um mês de aplicação efetiva da lei, deve o Executivo receber uma avaliação técnica ou pesquisar a população, para verificar a necessidade de continuar, cancelar ou alterar o controle no trânsito.
Somente através de uma avaliação positiva dos pareceres técnicos e da população é que o
Somente através de uma avaliação positiva dos pareceres técnicos e da população é que o
Município poderá determinar o tempo de duração do rodízio na cidade.
A restrição não se aplicará ao transporte coletivo e lotações; motociclistas e similares; táxis; transporte escolar; guinchos, ambulâncias; moradores da zona rural, devidamente comprovado e nem a empregados de serviços essenciais e de emergência, conforme regulamentado.
A restrição não se aplicará ao transporte coletivo e lotações; motociclistas e similares; táxis; transporte escolar; guinchos, ambulâncias; moradores da zona rural, devidamente comprovado e nem a empregados de serviços essenciais e de emergência, conforme regulamentado.
O projeto de lei segue para análise das comissões da Casa, devendo ser votado nas próximas sessões plenárias.
