Da Redação
Os 14 servidores suspeitos de envolvimento na fraude do sistema de arrecadação de impostos da prefeitura de Cuiabá já estão em liberdade e poderão até voltar ao trabalho a partir de hoje (14). O delegado fazendário responsável pela investigação, Rogério Modelli, entendeu que não havia a necessidade de pedir prorrogação da prisão temporária dos acusados, uma vez que os interrogatórios foram encerrados.
Como o prefeito Chico Galindo (PTB) ainda não abriu um processo administrativo no Palácio Alencastro, os servidores efetivos não podem ser afastados nem exonerados. O petebista aguarda informações da Defaz para instaurar o procedimento.
“Tem um procedimento que precisa ser respeitado. No caso do servidor efetivo, a lei determina que seja aberto um processo administrativo disciplinar, na qual ele tem direito a ampla defesa contraditória, ou seja, ele pode se defender e produzir as provas que pode levar ele a uma absolvição. A partir do momento que recebermos toda essa investigação da Defaz, a gente vai instaurar o processo contra esses servidores e, se comprovado que eles fraudaram ou tiveram participação, certamente serão demitidos. Já os comissionados são de livre nomeação e exoneração pelo prefeito”, explica o procurador-geral do município, Fernando Biral.
Desta forma, o secretário de Fazenda, Guilherme Muller, afirma que já tomou providências para que esses servidores não tenham mais acesso ao sistema. ”A senha já foi alterada. Vamos fazer com que, internamente, eles não tenham mais aquele acesso que tinham. Dependendo do cargo que eles tiverem ocupando podem até mudar de função”.
