O deputado Ademir Brunetto (PT) declarou luto ontem pela rejeição dos deputados ao pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o governador Silval Barbosa (PMDB), colocando inclusive uma faixa preta na porta de seu gabinete.
Por 11 votos a 5, os deputados negaram, nesta quarta (31), o pedido de autorização do STJ para dar prosseguimento à ação penal contra o governador, seguindo parecer do relator e líder do Governo Romoaldo Júnior (PMDB). Silval é acusado de suposta fraude em licitação, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, supressão de documento, peculato e ordenação de despesas não autorizadas, na época em que ainda era deputado.
Embora a votação tenha sido secreta, três votos em defesa da investigação contra Silval foram dados pelo petista Ademir Brunetto, pelo pedetista Zeca Viana e pela socialista Luciane Bezerra. Não se sabe de quem foram os outros 2 votos.
Em defesa do parecer, antes da votação, Romoaldo ressaltou que o governador apenas ordenou despesa de um processo licitado antes de sua posse, mas que não cabe a Assembléia fazer o julgamento jurídico e sim político, optando por deixar Silval trabalhar. “Ele pode responder a esse processo depois que encerrar seu mandato. Não estamos o extinguindo ou arquivando. Além dos mais, permanece acusado do ato de improbidade administrativa”.
Ratificando, o presidente da AL José Riva (PSD) apenas acrescentou que o peemedebista não ficará impune com a negativa, pois a ação não prescreve. Para Emanuel Pinheiro (PR), se os deputados autorizassem a continuidade, estariam dizendo que o governador é culpado. "Estaremos admitindo a acusação e preparando o governador de Mato Grosso para, se recebida a denúncia do STJ, ser afastado de suas funções”.
Contrário ao parecer e ferrenho crítico do governador, o deputado Ademir Brunetto (PT) foi o primeiro a avalizar a autorização e usou a tribuna para falar do momento histórico para Mato Grosso e o Legislativo. Segundo ele, pela primeira vez a Casa teria a oportunidade de dizer a sociedade que, mesmo Silval sendo a maior autoridade do Estado, decidiram que o STJ deveria julgá-lo de forma imparcial e justa.
"Se votarmos contra o processo estaremos nos comprometendo pelos crimes apontados no processo. É necessário darmos voto de confiança à Justiça, e que não sejamos nós os responsáveis pelo travamento deste processo na Justiça. Porque seremos nós julgados se não dermos essa autorização", clamou Brunetto.
Para o petista, os fatos estão comprovados nos autos do processo e as acusações são as mesmas imputadas aos réus do mensalão. “Está clara a cumplicidade dos réus e se o governador for inocente, com certeza será absolvido”. Da mesma opinião, o oposicionista Zeca Viana (PDT) ponderou que se Silval não deve, não tem o que temer e que era preciso dar uma resposta à sociedade. O pedetista já previa, contudo, que seria voto vencido.
Tanto Brunetto, quanto Zeca e Luciane Bezerra (PSB) não esconderam o descontentamento com o resultado da votação. O petista chegou a declarar, depois de um longo discurso, que nesta quinta, 1º de novembro, estará com uma faixa preta em frente a seu gabinete em sinal de protesto e luto com o que ocorreu nesta noite.
Outros acusados
Na ação, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), também é citado como réu o ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo, e outras 13 pessoas, sem foro privilegiado. O próprio Riva era citado como réu da ação, mas entrou com pedido de desmembramento do processo para ser julgado pelo Tribunal de Justiça, que mesmo com parecer contrário do MPF, foi acatado pela corte.
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