O Ministério Público do Estado (MP-MT), por meio da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá – Núcleo de Defesa da Vida, apresentou denúncia contra o vereador por Cuiabá, Tenente Coronel Marcos Paccola (Republicanos), por homicídio qualificado. Ele é o autor dos três tiros que matou o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, no dia 1º deste mês. A denúncia foi apresentada nesta quinta-feira, 28. A denúncia é assinada pelos promotores Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins. O documento foi encaminhado ao juiz responsável pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá. No pedido, os promotores requerem que Paccola seja julgado perante Júri Popular, além do pagamento de indenização à família da vítima. Não consta na denúncia a sugestão de pena a ser fixada e nem o valor indenizatório. Alegando ordem pública e segurança, os promotores requereram ainda a suspensão do porte de arma de fogo do militar como medida diversa à prisão. “Considerando as características do crime perpetrado, com o objetivo de acautelar a ordem pública e evitar que fatos similares tornem a ocorrer, requer seja aplicada medida cautelar diversa da prisão, consistente na suspensão de porte de arma do ora denunciado, devendo o mesmo se abster de portar qualquer arma de fogo, sob pena de conversão da cautela em outra mais gravosa”, recomenda. Ao apresentar a denúncia, o MP citou que, embora Alexandre com a arma nas mãos, em nenhum momento agrediu ou ofendeu qualquer pessoa que estivesse no local, assim como também não a apontou contra ninguém. “Os três disparos de arma de fogo foram deflagrados pelas costas da vítima, que sequer notou a presença de seu agressor, de maneira que lhe foi subtraída e impossibilitada de qualquer chance de defesa”, diz a denúncia. Segundo os promotores, o servidor público não teve nenhuma reação contra o militar da reserva. "Importante frisar que, não obstante estivesse portando uma arma de fogo, em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse e não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do ora denunciado. Os três disparos de arma de fogo foram deflagrados nas e pelas costas da vítima, que sequer notou a presença de seu agressor, de maneira que lhe foi subtraída e impossibilitada qualquer chance de defesa", alega. O CASO Marcos Paccola, vereador por Cuiabá e tenente coronel da Polícia Militar, é o autor dos três tiros que dizimaram a vida do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa. O crime se deu na noite de 1º de julho, no bairro Quilombo, em Cuiabá. Alexandre, que também era conhecido por “Japão”, estava acompanhado de sua namorada, Janaína Sá, na noite em que foi morto. Relatos de testemunhas são de que Janaina conduzia o carro em que estava o casal, quando entrou pela contramão e quase causou acidentes. Ela teria descido do carro e caçado confusão com populares, sendo acompanhada por Alexandre, que tentava acalmá-la. Ainda de acordo com relatos colhidos pela polícia, Sá chegou a instigar o namorado que sacasse sua arma e atirasse em todo mundo. “Japão” então teria sacado a arma e acompanhado a namorada, andando pelo meio da rua. Paccola teria chegado ao local por esse momento, descido de seu carro e perguntado às pessoas o que estava acontecendo. Enquanto ainda se inteirava do assunto, os populares começaram a gritar que Alexandre estava armado. Paccola então se dirigiu até onde o casal e estava e, segundo ele e relatos colhidos pela polícia, teria dado ordem para que ele largasse a arma. Contudo, tão logo deu a ordem, fez os disparos. As balas atingiram os dois pulmões e o fígado. Alexandre morreu por hemorragia. Além da Polícia e da Justiça, o caso também tramita na Câmara Municipal de Cuiabá, que analisa um pedido de afastamento imediato de mandato e a cassação de sua cadeira. Os pedidos estão sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que dará o parecer à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, no caso de cassação, e ao presidente Juca do Guaraná (MDB), em relação ao afastamento de mandato. | 
