O Projeto de Lei 10/2013, que determina a projeção de mensagens de combate à pedofilia antes das exibições dos filmes nos cinemas de Uberaba, foi integralmente vetado pelo prefeito Paulo Piau (PMDB). O texto foi barrado por conter vício de iniciativa, ou seja, é de atribuição exclusiva do Poder Executivo, enquanto gestor dos serviços e das políticas públicas.
A inconstitucionalidade da proposição, de autoria do vereador Ismar Marão (PSB), havia sido levantada no dia 14 de maio, quando foi ao plenário da Câmara. À época, o líder governista,Tony Carlos (PMDB) disse que o PL seria cumprido no mesmo dia que “o sargento Garcia prendesse o Zorro”, no entanto, seus colegas optaram por aprová-lo tendo em vista sua relevância no combate à pedofilia. O veto ainda não foi remetido ao Legislativo, ao que o secretário de Governo, Wellington Cardoso, informa que ele será protocolado na Casa junto com um projeto de lei que tratará do mesmo tema.
Wellington avalia a proposta como importante e reforça que ela somente foi vetada porque contém vício de iniciativa, tanto que houve um entendimento com seu autor para que seja reapresentada em plenário, com a chancela do governo. Ismar Marão assegura que se o compromisso firmado com o Executivo for cumprido, irá trabalhar junto aos colegas para que mantenham o veto. Assim que entrar em tramitação na Câmara, os vereadores têm um prazo de 30 dias para votá-lo.
“Não tenho a vaidade de ter meu nome no projeto; meu interesse é que ele vigore”, disse Ismar. O texto de sua autoria determina a exibição de filmes com no mínimo 30 segundos de duração os quais informarão sobre a existência do “Disque 100” e do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de deixar claro que a disseminação de material pornográfico exibindo crianças é crime passível de severas punições.
Ainda conforme Wellington, a proposta que irá a plenário tendo o Executivo como autor, se aprovada, terá que ser regulamentada, quando serão definidas questões como as penalidades em caso de descumprimento da lei e de quem será a responsabilidade na produção dos filmes.
