Dados mostram que apenas uma das 5 unidades de internação de adolescentes infratores de MT tem condições salubres
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Da Reportagem
Mato Grosso tem cinco unidades de internação para adolescentes infratores e apenas uma delas é considerada salubre. A avaliação está no relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) “Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes”, divulgado nesta quinta-feira (8), pela Comissão de Infância e Juventude do CNMP.
De acordo com o relatório, Mato Grosso ficou com a sexta pior colocação do país no quesito salubridade, que analisa condições básicas de higiene, ventilação e conservação das unidades.
O Estado ficou atrás somente de Roraima, Piauí, Sergipe (em que nenhuma unidade foi considerada salubre) e de Goiás e Paraíba (que tiveram menos de 20% dos locais considerados aptos).
O dado é questionado pelo promotor da Vara da Infância e Juventude, José Antônio Borges. Ele assegura que a situação é muito pior, tendo em vista que o Estado não tem prédios em condições de receber os internos no interior e na Capital. A única unidade existente está parcialmente interditada devido a problemas de infraestrutura.
O Complexo Socioeducativo de Pomeri tem mais de 30 anos e está parcialmente interditado desde 2011 por determinação da Justiça.
Na decisão, a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, argumentou que o espaço não apresentava “condições para que seres humanos o habitassem”. Ela ainda citou que, em menos de um ano, três adolescentes morreram dentro do complexo.
Além das questões físicas, Borges argumenta que a quantidade de vagas disponíveis está aquém da demanda. Conforme o promotor, apenas 40% dos infratores cumprem medidas socieducativas. Os demais são liberados por falta de um lugar adequado para recebê-los.
Para Borges, o Estado enfrenta um problema crônico com a superlotação e a falta de internatos. Ele afirmou que apenas o Pomeri pode receber adolescentes e que todos os demais lugares estão irregulares.
Segundo Borges, a falta de vagas faz com que infratores sejam recolhidos somente quando os casos são extremos. Em todas as demais ocasiões, eles acabam ficando impunes. “O Estado não olha para a questão”.
Na opinião do promotor, os juízes optam por mandar soltar a ter que enfrentar problemas com os direitos humanos por internar um garoto em um local sem condições adequadas.
De acordo com sociólogo Naldson Ramos da Costa, integrante do Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania, os dados só reafirmam o que a realidade já apresenta. Ele explica que a má-formação dos centros de ressocialização não conseguem resignificar os valores na vida dos garotos e eles acabam potencializando a violência dentro das unidades.
A equipe do DIÁRIO tentou contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, mas as ligações não foram atendidas.
