Promotor afirma que estão sendo pagos R$ 5 mil a mais
Assessoria/Mary Juruna
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O promotor Sérgio Silva da Costa cobra devolução de R$ 5 mil por mês de cada vereador
LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO
O promotor Sérgio Silva da Costa, do Ministério Público Estadual (MPE), fez um pedido de providências ao Tribunal de Justiça para que os 25 vereadores de Cuiabá devolvam o valor que teria sido recebido a mais de verba indenizatória. Ele estima que, pelo menos, R$ 125 mil tenham que ser devolvidos pelos parlamentares.DA REDAÇÃO
De acordo com o promotor, após a decisão liminar da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, em junho passado, a verba indenizatória deveria ter sido reduzida a R$ 2 mil por mês para cada vereador, em vez dos R$ 7 mil que estão sendo pagos pela Câmara.
Como o salário dos vereadores é de R$ 15 mil, e o do prefeito Mauro Mendes (PSB) é de R$ 17 mil, a soma do salário com a verba indenizatória não poderia ultrapassar esse teto.
“A Constituição Federal prevê que o teto salarial do Município é o salário do prefeito. Em Cuiabá, o prefeito recebe R$ 17 mil, e isso é de conhecimento dos vereadores, que aprovaram esse valor. Então, a Câmara deveria estar pagando R$ 17 mil, somando salário e verba, e não R$ 22 mil, como a imprensa diz que foi feito. Isso acarretou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 125 mil, somente em um mês”, disse o promotor ao MidiaNews.
"A Câmara deveria estar pagando R$ 17 mil, somando salário e verba, e não R$ 22 mil, como a imprensa diz que foi feito. Isso acarretou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 125 mil em um mês"
A divergência de valores ocorre em função de que, na época em que a ação civil pública contra o alto valor da verba indenizatória foi proposta, o salário do prefeito era de R$ 22 mil, de modo que a desembargadora determinou que os vencimentos dos vereadores fossem limitados a esse valor.
Porém, esse salário foi reduzido para R$ 17 mil em abril, em um acordo costurado entre o prefeito Mauro Mendes (PSB) e a Câmara. Na ocasião, foi criada uma verba indenizatória de R$ 25 mil para o prefeito, na tentativa de legalizar a verba recebida pelos parlamentares.
O MPE, porém, não considera que esse valor entre no cálculo, e enxerga apenas o salário bruto do prefeito como teto municipal.
“Nosso pedido foi no sentido de que os 25 vereadores devolvam todo o valor recebido indevidamente, acima do teto, desde que eles foram comunicados da decisão da desembargadora”, disse o promotor Sérgio Costa.
“A legislação é muito clara no sentido de que o teto é o salário do prefeito, e não a soma do salário com uma verba indenizatória. O Ministério Público não está tentando impedir os vereadores de terem sua verba indenizatória. Eles apenas têm que respeitar o teto constitucional”, concluiu.
Insatisfação dos vereadores
A decisão da desembargadora Maria Erotides foi em caráter liminar, e o mérito da ação ainda será julgado no Tribunal de Justiça.
No dia 3 de julho, a Câmara entrou com recurso e alegou, justamente, que a verba indenizatória não entra no limite da remuneração, sendo um benefício que serve para custear as despesas do gabinete.
O corte na verba vem causando indignação entre os parlamentares, que reivindicam o restabelecimento do valor integral do benefício, de R$ 20 mil por mês.
O presidente João Emanuel (PSD) aguarda resposta do recurso e, enquanto isso, já pagou duas folhas com o valor da verba reduzido a R$ 7 mil.
O vereador Júlio Pinheiro (PTB), por exemplo, disse que manterá seu gabinete fechado, enquanto o valor não foi restabelecido. Mário Nadaf (PV) afirmou que a verba é imprescindível para o exercício do mandato.
Chico 2000 (PR) afirmou que não pôde realizar sessões itinerantes em bairros da cidade, conforme reivindicação da população, porque não tinha dinheiro para isso. E ainda criticou a verba indenizatória paga aos membros do Ministério Público.
