Tolerância Zero para Exploração Sexual numa Missão de Paz da ONU

O “UNMIT Daily Media Review: Morning Edition, 4 April 2011”apresenta um artigo importantíssimo para o mundo das Operações de Paz da ONU, onde trata do tema “Policiais da ONU que cometem crimes são legalmente processados” (UN Police officers who commit crimes are legally processed).

O Representante Especial do Secretário-Geral da ONU no Timor Leste, Ameerah Haq, enfatiza que qualquer Policial da ONU (United Nations Police – UNPOL) que venha a se envolver em crimes no país será devidamente processado.

As ações que contrariam as normas e condutas previstas pelas Nações Unidas, em nível de disciplina e crimes, serão investigadas pela própria Missão de Paz e, em se configurando a ocorrência de um crime, os casos serão encaminhados ao Poder Judiciário, após o Secretário-Geral retirar a imunidade que os UNPOL possuem por representar a Organização.

Nesse sentido, uma das maiores preocupações da ONU está vinculada a conduta de todos os seus membros no que se refere a sua política de “Tolerância Zero quanto a Exploração Sexual” cometida por policiais, militares e civis da ONU. 

A Organização das Nações Unidas é rigorosa, e deve ser, em qualquer ação cometida por um de seus funcionários ou representantes no que se refere ao envolvimento deles na oferta de vantagens pecuniárias ou semelhante à população local ou pessoas de condição social desfavorecida, em troca de sexo.

Em 2007, no Haiti, somente o indício de que um pequeno grupo de militares haviam cometido atos de exploração sexual ou condutas semelhantes com mulheres haitianas acarretaram o repatriamento de toda uma Companhia do componente militar da MINUSTAH, composta por 150 (cento e cinquenta) homens.

Há de se esperar que um representante de um país e da ONU não se envolva com o pagamento de prostitutas ou mesmo condicione relações sexuais mediante oferta de vantagens financeiras. Mais grave ainda dar-se o envolvimento sexual com menores.

Mesmo não sendo recomendado, existe sim a possibilidade da existência de “relações reais” entre membros da ONU com integrantes da população local, como já ocorrera inúmeras vezes, mas NUNCA esta relação deverá ser pautada na troca “sexo x dinheiro”.

É lamentável a conduta de policiais, militares e civis da ONU que não observam as normas internas e colocam em cheque o nome e a credibilidade da Organização e do país de origem dos representantes, especialmente quando se utilizam dos recursos financeiros que dispõem para “comprar” sexo ou algo do gênero.

É motivo de vergonha e humilhação qualquer possibilidade de um brasileiro se envolver ou ser repatriado por motivos como esses. Mas nada mais justo, necessário e imprescindível que a ONU, ou mesmo o chefe de contingente, atue imediatamente e com o devido rigor em casos que venham a manchar e macular o nome de nosso país ou das Nações Unidas por atos repugnantes e com certeza cometidos sem a devida noção da importância do papel que assume ao representar a comunidade internacional em uma ação humanitária/Missão de Paz.

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