SUPERPODERES:Deputados esvaziam plenário e lei ‘anti-Chico’ não é votada

PRISCILLA VILELA
Da Reportagem

A votação para o projeto de lei do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que retira os “superpoderes” do vice-governador Chico Daltro (PSD) continua na gaveta apesar da confirmação de que está prestes a ser votado. Pela segunda semana seguida, e na terceira sessão consecutiva, deputados estaduais esvaziaram o plenário da Assembleia Legislativa, não acumulando quórum e impedindo a discussão. 


O republicano, inconformado com o possível boicote, esbraveja que mesmo que sua proposta não seja aprovada ele tem ao menos o direito de seguir para votação. Ressalta ainda que tudo leva a crer que o Governo do Estado está ciente da irregularidade da situação de Daltro, e que, por isso, já até retirou de seu domínio o escritório do Estado em Brasília.

“Se a situação dele estivesse correta, isso não teria acontecido. Quero acreditar que aos poucos estão tirando esse acúmulo de funções dele. Mas o meu projeto ainda tem que ser votado. Não estou sabendo de orientação para boicotar, e espero que não tenha, porque eu tenho ao menos o direito de que ele seja votado. Se será aprovado ou não, é uma segunda questão”, avaliou.

Na defesa do PSD, agremiação do vice-governador, o líder da sigla na Assembleia Legislativa, deputado estadual Walter Rabello, argumenta que de forma nenhuma há determinação partidária para esvaziamento das sessões, de modo a impedir a votação. Ele pondera ainda que a ausência constante dos parlamentares tem que ser discutida.

“Não houve nenhum orientação para esvaziar o plenário. A ausência dos deputados tem sim que ser discutida. Mas estou aqui como líder do PSD e afirmo que não há nenhuma recomendação para isso”, defendeu. Na sequencia, em resposta, Pinheiro não quis polemizar mais o assunto, mas afirmou que já está sendo redundante ao pedir que o projeto entre em pauta.

O questionamento é embasado na lei complementar 427, aprovada no ano de 2011, que concede amplos poderes para a Vice-governadoria. Daltro responde pelas ações da Defesa Civil, Ager, MT Fomento, causas indígenas, relações internacionais e relações institucionais com todos os municípios, entre outras. “Mato Grosso inovou, é inapropriado e ilegal acumular os cargos”, complementou.

O secretário-geral do PSD, deputado José Riva, defendeu que a legenda fez consultorias necessárias previamente à indicação, e que a denúncia de Pinheiro não tem fundamento. “Eu acho que o deputado está equivocado”, declarou.
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