STJ indisponibiliza bens de José Riva e Humberto Bosaipo

Patrimônios já estão “congelados” por decisão da Vara Especializada em Ação Civil Pública

Reprodução MidiaJur

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Riva e Bosaipo: os dois são acusados de ato de improbidade administrativa

LAURA NABUCO
DO MIDIAJUR

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Ministério Público do Estado (MPE) e indisponibilizou os bens do conselheiro afastado do Tribunal de Consta do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD).

A decisão da Segunda Turma foi preferida nesta terça-feira (12), mas não deve ter efeito prático sobre Bosaipo e Riva, visto que os bens de ambos já estão indisponibilizados desde o final do janeiro por determinação do juiz em substituição legal na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Marcos Faleiros da Silva.

Advogado de defesa do deputado, Mário Sá afirma que ainda vai se reunir com sua equipe para decidir o que fazer em relação à decisão do STJ. Quanto à determinação da Justiça de primeiro grau, ele afirma que um recurso já foi interposto.

À época da determinação de Marcos Faleiros, Riva afirmava estar convencido de que conseguiria reverter o caso porque teria comprovado que seus bens não sofreram diminuição ao longo dos anos. Além disso, segundo ele, tribunais superiores haviam deliberado em seu favor em casos semelhantes.

A decisão de agora do STJ teria como justificativa uma mudança de entendimento da Corte, que passou a não exigir o risco concreto de dilapidação do patrimônio dos acusados para prover a indisponibilidade dos bens.

Riva e Bosaipo são acusados de prática de ato de improbidade administrativa à época em que respondiam, respectivamente, como presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora da AL. Eles são suspeitos de desviar recursos públicos por meio de um esquema em que cheques eram emitidos para pagar supostos fornecedores do Poder Legislativo, mas acabavam descontados junto a Confiança Factoring, pertencente ao grupo empresarial do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, para pagamento de despesas pessoais ou de campanha eleitoral.

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