Senador prevê perdas de R$ 1 bi nos próximos oito anos

LORENA BRUSCHI
Da Reportagem

O projeto de resolução do Senado que propõe a unificação da alíquota do Imposto sobre a Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) trará prejuízo de R$ 1 bilhão em oito anos aos cofres do estado de Mato Grosso. É o que afirma o senador Pedro Taques (PDT/MT) em levantamento feito junto à Secretaria de Fazenda do Estado.

A proposta prevê a fixação progressiva do ICMS em 4% em todos os estados para acabar com a chamada “guerra fiscal”, mas para o senador mato-grossense a aprovação da unificação do ICMS e as novas regras de compensações financeiras - previstas no projeto de resolução do Senado 1/2013 e Medida provisória 599/2012 - trarão grandes perdas econômicas não só a Mato Grosso, mas a todos os estados do Centro-Oeste, Nordeste e Norte do país. 


O ICMS sobre operações interestaduais de Mato Grosso, que é de 17%, deve ser reduzida até 2025 para 4%. Caso seja aprovada a medida na íntegra, há a possibilidade do fim das leis de incentivo fiscal – que auxiliam estados mais afastados do eixo Rio-São Paulo a conseguir implantação de indústrias através da redução do imposto e, assim, fomentar o crescimento econômico e a arrecadação.

Este foi o tema das discussões na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na manhã de ontem, no Senado. O senador Pedro Taques estuda ainda soluções para o impasse, e deve apresentar emendas à Medida Provisória 599/2012, que trata da prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas do ICMS.

“Não há dúvida de que o texto da MP precisa ser reformulado. O fundo beneficiará todas as unidades federativas indistintamente, ou seja, os recursos também atenderão estados mais desenvolvidos, o que desviaria o objetivo fundamental de redução das desigualdades regionais”, ressaltou Pedro Taques.

Segundo a assessoria do senador, será chamada uma audiência pública para o próximo dia 21 de março, para que o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Cursi, exponha os problemas que decorrerão desta medida. A votação no Senado está prevista para o próximo dia 26 de março.

As mudanças nas regras do ICMS causam polêmica e opõem posicionamentos distintos de vários estados. Com a mudança na regra, alguns vão sair ganhando e outros, perdendo. 
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